Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829345-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.406,47

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AVELLAR FANTINI

OAB/SP 333629·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL

OAB/SP 276613·CPF·Representa: Autor

GUINTER LEONARDO CANDIDO GOMES

OAB/SP 316773·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:18

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 17:19

Informação do Sistema

18/09/2025, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:03

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(156)

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:18

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 15:40

Interlocutória

•04/02/2025, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 17:19

Informação do Sistema

18/09/2025, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:03

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:22

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 16:12

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:58

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 16:53

Acolhimento

04/02/2025, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:16

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:18

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:39

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2024, 12:34

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Avellar Fantini (OAB 333629/SP), Rodrigo da Silva Araujo Cabral (OAB 276613/SP), Guinter Leonardo Candido Gomes (OAB 316773/SP) Processo 0829345-67.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dimep Comércio e Assistência Técnica LTDA - 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do arti

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:25

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:35

Processo Desarquivado

15/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:54

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:44

Prazo em Curso

03/06/2022, 12:13

Emissão da Relação

03/06/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:53

Transitado em Julgado em data

23/05/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2022, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2021, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:01

Documento Digitalizado

23/07/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:30

Documento Digitalizado

07/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:48

Emissão da Relação

07/05/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:25

Registro de Sentença

06/05/2021, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 13:11

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:13

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:11

Prazo em Curso

09/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:22

Documento Digitalizado

19/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:40

Emissão da Relação

19/02/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:39

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:49

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:24

Emissão da Relação

11/01/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 08:25

Emissão da Relação

18/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 08:51

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:08

Emissão da Relação

17/11/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:14

Documento Digitalizado

16/11/2020, 18:00

Juntada de NULL

16/11/2020, 18:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 13:40

Prazo em Curso

26/10/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:39

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2020, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:07

Emissão da Relação

14/09/2020, 17:03

Emissão da Relação

14/09/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:39

Informação do Sistema

10/09/2020, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2020, 07:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2020, 19:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2020, 19:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2020, 19:50

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 19:50

Despacho

•02/08/2024, 10:31

Despacho

•24/05/2022, 17:17

Sentença

•06/05/2021, 18:24

Despacho

•19/02/2021, 15:38

Despacho

•17/11/2020, 13:14

Despacho

•11/09/2020, 14:40