Procedimento Comum Cível 0804643-83.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 214.637,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:33

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:14

Despacho Saneador

24/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

03/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:33

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:14

Despacho Saneador

24/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

03/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:30

Juntada de NULL

24/10/2025, 16:53

Juntada de Mandado

24/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:50

Juntada de Ofício

21/10/2025, 14:46

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:32

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:17

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 12:06

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Henrique Brogiato Lopes - Réu: Sebastião Veríssimo Machado, Espaço de Lazer 2 Irmãs - Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0804643-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc. A despeito da independência entre as esferas cível e criminal, não se olvida que a decisão proferida por este e que importe no reconhecimento da negativa de autoria ou de causa excludente de ilicitude, tal qual o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de um direito, produz efeitos sobre a solução da pendenga cível. Destarte, considerando que esta Ação Indenizatória versa sobre os mesmos fatos que deram ensejo a Ação Penal nº 0007145-62.2021.8.12.0002, em trâmite perante a Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal desta Comarca, determino, ante acta, para evitar a prolação de decisões conflitantes, a expedição de ofício àquele r. juízo, solicitando-lhe a remessa de cópias das gravações dos depoimentos colhidos durante a instrução naquele processos (cert. fls. 2162) e da sentença, acaso já tenha sido proferida. Após, com a vinda das informações e documentação, abra-se vista às partes para se manifestarem, querendo, pelo prazo comum de quinze (15) dias, especialmente quanto à prevalência do interesse na produção de todas provas pela qual protestaram. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:56

Outras Decisões

24/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 23:11

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Brogiato Lopes - Réu: Sebastião Veríssimo Machado, Espaço de Lazer 2 Irmãs - Nesta linha de entendimento, Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0804643-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a dilação pretendida, porquanto não comprovada a impossibilidade do advogado de substabelecer a outro(a) profissional, sem olvidar de que não é o único causídico constitu

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:43

Outras Decisões

16/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 21:00

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2024, 17:51

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:00

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/04/2024, 14:46

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:32

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:01

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:21

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:02

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:40

Prazo em Curso

24/11/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:33

Prazo em Curso

27/10/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:32

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:00

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 16:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/06/2023, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/05/2023, 16:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 03:40:00, 2ª Vara Cível.

19/05/2023, 16:43

Prazo em Curso

12/05/2023, 18:36

Prazo em Curso

12/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/05/2023, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:13

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:05

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/04/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2023, 12:30

Prazo em Curso

02/03/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:09

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:07

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:09

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2022, 15:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/11/2022, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 12:25

Juntada de NULL

21/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:03

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:03

Prazo em Curso

07/10/2022, 07:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 13:16

Emissão da Relação

06/10/2022, 12:33

Juntada de NULL

06/10/2022, 12:32

Juntada de Mandado

06/10/2022, 12:32

Prazo em Curso

05/10/2022, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2022, 16:38

Juntada de NULL

23/09/2022, 16:37

Juntada de Mandado

23/09/2022, 16:37

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2022, 06:09

Publicado ato_publicado em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/09/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2022 03:20:00, 2ª Vara Cível.

31/08/2022, 17:44

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/08/2022, 15:44

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 14:34

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/08/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 21:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:02

Prazo em Curso

15/06/2022, 13:32

Expedição de Carta.

15/06/2022, 13:31

Expedição de Carta.

15/06/2022, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 22:19

Emissão da Relação

14/06/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 18:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2022, 18:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2022, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2022, 18:54

Emissão da Relação

19/05/2022, 18:53

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 17:43

Emissão da Relação

17/05/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2022 02:20:00, 2ª Vara Cível.

17/05/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:29

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 07:54

Informação do Sistema

16/05/2022, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:05

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 16:14

Despacho

•27/11/2025, 13:35

Despacho

•12/08/2025, 16:23

Interlocutória

•24/10/2024, 15:56

Despacho

•29/08/2024, 16:53

Interlocutória

•16/07/2024, 17:43

Despacho

•06/05/2024, 18:15

Despacho

•20/03/2024, 18:15

Despacho

•15/01/2024, 18:16

Despacho

•17/11/2023, 15:03

Despacho

•18/09/2023, 16:32

Despacho

•18/07/2023, 17:09

Despacho

•05/05/2023, 15:41

Despacho

•21/03/2023, 16:49

Despacho

•20/01/2023, 17:11

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•24/02/2026, 16:14

Despacho

•27/11/2025, 13:35

Despacho

•12/08/2025, 16:23

Interlocutória

•24/10/2024, 15:56

Despacho

•29/08/2024, 16:53

Interlocutória

•16/07/2024, 17:43

Despacho

•06/05/2024, 18:15

Despacho

•20/03/2024, 18:15

Despacho

•15/01/2024, 18:16

Despacho

•17/11/2023, 15:03

Despacho

•18/09/2023, 16:32

Despacho

•18/07/2023, 17:09

Despacho

•05/05/2023, 15:41

Despacho

•21/03/2023, 16:49

Despacho

•20/01/2023, 17:11

Interlocutória

•17/05/2022, 14:29