Procedimento Comum Cível 0806321-65.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.970.926,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:56

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 16:50

Registro de Sentença

11/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:56

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 16:50

Sentença

•14/10/2024, 15:00

07/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 16:50

Registro de Sentença

11/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2025, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 18:11

Prazo em Curso

15/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2024, 22:00

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jurandir de Oliveira Motta - POSTO ISSO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado e julgo improcedente o pedido remanescente. Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Larissa Deolindo Apolinário (OAB 57958/SC), Antonio De Nez Martins (OAB 56478/SC) Processo 0806321-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 15:31

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:00

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:38

Prazo em Curso

07/08/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jurandir de Oliveira Motta - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação de f. 31-46 e documentos de f. 47-71. Intimação - ADV: Larissa Deolindo Apolinário (OAB 57958/SC), Antonio De Nez Martins (OAB 56478/SC) Processo 0806321-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 18:01

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:54

Expedição de Carta.

24/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 18:38

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 16:58

Informação do Sistema

20/06/2024, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:05

Despacho

•10/09/2024, 17:49

Despacho

•24/06/2024, 17:23