Procedimento Comum Cível 0800349-95.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALICE FERREIRA BEDIN

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUBER FELIPE BALDUINO DE ALMEIDA

OAB/MS 20616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:10

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:03

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 07:07

Documento Digitalizado

23/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:08

Documento Digitalizado

29/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:47

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:42

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:10

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:03

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 07:07

Documentos

Interlocutória

•31/07/2024, 10:20

Despacho

•09/04/2024, 18:53

Documento Digitalizado

23/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:08

Documento Digitalizado

29/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:47

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:42

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

02/06/2025, 18:06

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:01

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice Ferreira Bedin - Posto isso, Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Glauber Felipe Balduino de Almeida (OAB 20616/MS) Processo 0800349-95.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pleito de revogação do benefício da gratuidade (p. 150/154). No mais, considerando a ausência de oposição ao cadastro prévio das p. 144/145, providencie-se a expedição do ofício requisitório definitivo, encaminhando-o ao setor responsável pelo pagamento. Desde já, fica autorizada a expe

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:29

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 10:20

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:48

Prazo em Curso

12/02/2024, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:36

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:21

Documento Digitalizado

23/01/2024, 18:08

Expedição de Carta.

23/01/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 20:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2023, 20:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 20:37

Processo Reativado

06/11/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:17

Prazo em Curso

01/08/2022, 08:11

Transitado em Julgado em data

01/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:33

Prazo em Curso

01/07/2022, 12:23

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:38

Emissão da Relação

21/06/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 21:43

Julgado improcedente o pedido

27/05/2022, 21:43

Registro de Sentença

27/05/2022, 21:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 19:21

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:39

Prazo em Curso

18/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 00:00

Juntada de NULL

15/02/2022, 16:52

Juntada de Mandado

15/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:33

Prazo em Curso

03/02/2022, 14:41

Emissão da Relação

03/02/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:10

Documento Digitalizado

02/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:36

Prazo em Curso

31/01/2022, 17:19

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:50

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2021, 09:08

Proferida decisão interlocutória

27/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2021, 20:05

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:47

Expedição de Carta.

07/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 09:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:24

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:40

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 16:35

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:00

Prazo em Curso

03/03/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

01/03/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:26

Informação do Sistema

26/02/2021, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2021, 09:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 21:56

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 21:53

Sentença

•27/05/2022, 21:43

Interlocutória

•31/01/2022, 09:09

Interlocutória

•27/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:29

Despacho

•02/10/2021, 09:38

Despacho

•24/09/2021, 19:46

Despacho

•27/08/2021, 15:40

Interlocutória

•13/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:50

Despacho

•19/03/2021, 10:46

Despacho

•01/03/2021, 13:21