Procedimento Comum Cível 0811106-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 127.449,57

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ISAIAS MARCONDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:25

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:25

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:57

Documentos

Despacho

•14/04/2020, 14:55

Despacho

•28/09/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:25

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 14:25

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaias Marcondes de Oliveira Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB: 16832/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) E Acórdão - Apelação Cível nº 0811106-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaias Marcondes de Oliveira Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB: 16832/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) R Acórdão - Apelação Cível nº 0811106-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaias Marcondes de Oliveira Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB: 16832/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) R Acórdão - Apelação Cível nº 0811106-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 19:23

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2022, 18:51

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:02

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

28/07/2022, 08:43

Recebidos os autos

18/07/2022, 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2022, 11:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 21:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:19

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:36

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:02

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:19

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:06

Recebidos os autos

04/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:26

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:02

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 18:30

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:17

Recebidos os autos

14/04/2020, 14:55

Determinada Requisição de Informações

14/04/2020, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 14:58

Despacho

•13/04/2021, 15:40

Sentença

•21/02/2022, 16:36

Sentença

•08/08/2022, 14:30

Despacho

•11/05/2023, 14:25