Mandado de Segurança Cível 0800941-63.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GARCIA AZUAGA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:58

Recebidos os autos

29/07/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:50

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:14

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:58

Recebidos os autos

29/07/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:50

Documentos

Interlocutória

•27/10/2021, 14:11

Interlocutória

•14/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:50

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 16:11

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Luiz Carlos Garcia Azuaga DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superint Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800941-63.2021.8.12.0003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Luiz Carlos Garcia Azuaga DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superint Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800941-63.2021.8.12.0003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Luiz Carlos Garcia Azuaga DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superint Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800941-63.2021.8.12.0003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 17:14

Juntada de Mandado

18/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:50

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2022, 12:02

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:15

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:44

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:07

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

25/02/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:03

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 15:05

Juntada de Mandado

17/01/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 13:34

Juntada de Mandado

12/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:15

Recebidos os autos

20/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2021, 17:37

INCONSISTENTE

14/12/2021, 17:01

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:23

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:40

Recebidos os autos

24/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 11:37

Recebidos os autos

28/10/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2021, 07:37

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:11

Declarada incompetência

27/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/10/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 15:23

Sentença

•04/03/2022, 16:07