Execução de Título Extrajudicial 0800703-41.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.717,90

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:46

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:46

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 18:38

Registro de Sentença

27/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 13:23

Evolução da Classe Processual

15/01/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Converto a presente Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em execução de título extrajudicial, uma vez que deferida a liminar, o bem não foi encontrado. E assim o faço para que o processo não fique sem tramitação por anos, sem possibilidade de êxito ou no mínimo com alguma possibilidade, sujeito à prescrição intercorrente porque não há citação sem apreensão do bem. E não encontrado o bem, segundo a legislação de regência, o próximo passo em casos tais é mesmo a conversão. Ademais, não obstante a conversão, registro desde já que, encontrando-se o bem objeto da busca, FICA AUTORIZADA a sua apreensão nos termos da Decisão inicial. Altere-se a classe processual. Fixo como honorários provisórios devidos, 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, que no caso de pagamento em 03 dias, desde já fica reduzido para a metade. Cite(m)-se para pagamento no prazo de 03 dias, e, não havendo pagamento, penhore-se o bem já indicado pelo credor, conforme inciso I a XIII, do Art. 835, do CPC ou livremente, observando-se a ordem legal e o limite de 20% para o caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, nos mesmo termos, sempre o suficiente para pagamento do débito, honorários e custas. Sempre que bens não forem encontrados, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, para análise judicial de impenhorabilidade. Intime(m)-se no mesmo ato, o(a,s) devedor(es) da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes, inclusive prova de propriedade, pena de multa (Art. 774, V). Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimações de devedor(a,s) com advogado nos autos devem ser pelo DJ, e quando não encontrado(a,s), desde já ficam dispensadas. Desde já, caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. Juntado o mandado de citação, movam-se os autos para fila 9005. Intimação - ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG) Processo 0800703-41.2023.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:00

Despacho Saneador

29/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:47

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - DESPACHO - Intimação - ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG) Processo 0800703-41.2023.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Defiro o pedido 97. Após, devolva-se ao arquivo se nada for pedido. EXPEDIENTE - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de 02 (duas) diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural ou em outro município, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:10

Processo Desarquivado

20/09/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:17

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Posto isso, porque indeferido o pedido retro porque não encontrado o bem, DETERMINO: [i] que se aguarde em arquivo provisório o prazo prescricional; [ii] decorrido o prazo prescricional, manifeste-se a parte autora sobre a prescrição, e faça-se nova conclusão. Intimação - ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG) Processo 0800703-41.2023.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:13

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:59

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:52

Prazo em Curso

16/06/2024, 07:59

Documento Digitalizado

16/06/2024, 01:05

Documento Digitalizado

16/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:31

Determinada localização de endereço (convênios)

04/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:12

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:50

Juntada de NULL

20/03/2024, 14:21

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2023, 09:44

Prazo em Curso

09/11/2023, 06:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

06/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

19/09/2023, 21:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:36

Juntada de NULL

30/08/2023, 17:54

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 15:38

Prazo em Curso

04/05/2023, 12:12

Prazo em Curso

03/05/2023, 21:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2023, 12:08

Prazo em Curso

13/04/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 09:55

Concedida a Medida Liminar

10/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 07:03

Informação do Sistema

06/04/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2023, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2023, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 18:38

Despacho

•08/04/2025, 15:12

Interlocutória

•29/11/2024, 17:00

Despacho

•20/09/2024, 17:43

Interlocutória

•05/08/2024, 14:13

Interlocutória

•04/06/2024, 16:00

Interlocutória

•10/04/2023, 09:55