Apelação / Remessa Necessária 0800881-14.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

DENISE BERTOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ALVES MONTEIRO

OAB/MS 9130·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Juntada de tipo de documento

04/06/2025, 10:57

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 10:57

Acórdão

•04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Juntada de tipo de documento

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2025, 10:57

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:41

Registro Processual

12/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:26

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:12

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:40

Não-Provimento

28/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:23

Publicação

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:31

Inclusão em pauta

25/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 01:47

Expedida/Certificada

24/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:02

Expedição de "tipo de documento".

24/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:18

Publicação

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 18:20

Expedição de "tipo de documento".

22/10/2024, 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

22/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 18:01

Acórdão

•28/11/2024, 18:40