Procedimento Comum Cível 0801037-15.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 53.098,90

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:29

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:27

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:44

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:29

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:07

Sentença

•21/08/2025, 10:24

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:27

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:44

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:29

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:58

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 16:10

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:05

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 12:28

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:51

Processo Reativado

02/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/08/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:24

Com Resolução do Mérito

21/08/2025, 10:24

Registro de Sentença

21/08/2025, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:16

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:15

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:21

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:22

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:01

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 09:46

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:44

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de f. 306-313. A sentença de f. 298-302 permanece inalterada. Intimem-se. Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:21

Registro de Sentença

31/01/2025, 17:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 09:01

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2024, 09:46

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 298-302 ''Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) nº 0008992776 e nº 0008992972, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos. B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora. Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença. Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:55

Registro de Sentença

12/11/2024, 19:54

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 10:20

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 15:35

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

07/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evantoir Lopes de Oliveira - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801037-15.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:00

Prazo em Curso

09/05/2024, 16:29

Documento Digitalizado

09/05/2024, 16:27

Expedição de Carta.

09/05/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

01/05/2024, 06:22

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 10:54

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:02

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 09:15

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:40

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:43

Prazo em Curso

03/07/2023, 22:43

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:15

Prazo em Curso

13/04/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

31/03/2023, 17:33

Juntada de Ofício

27/03/2023, 15:49

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:54

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:34

Prazo em Curso

22/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:15

Prazo em Curso

08/03/2023, 22:15

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 22:05

Expedição de Carta.

08/03/2023, 22:05

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 07:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:02

Prazo em Curso

26/01/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:04

Emissão da Relação

19/01/2023, 09:39

Juntada de Ofício

12/01/2023, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/12/2022, 16:32

Documento Digitalizado

27/12/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 06:28

Expedição de Carta.

16/12/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:45

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 17:09

Prazo em Curso

12/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 16:43

Emissão da Relação

02/12/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 17:07

Despacho Saneador

11/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:01

Prazo em Curso

21/10/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:55

Emissão da Relação

17/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

30/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 08:17

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 23:37

Expedição de Carta.

23/08/2022, 23:36

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 08:30

Tutela Provisória

18/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 14:27

Informação do Sistema

29/03/2022, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 13:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2025, 15:47

Sentença

•31/01/2025, 17:21

Sentença

•12/11/2024, 19:54

Despacho

•04/09/2024, 17:32

Despacho

•09/02/2023, 07:20

Interlocutória

•11/11/2022, 17:07

Interlocutória

•18/04/2022, 08:30