Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0819642-08.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUAREZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SENHORINHA HILARIA RAMIRES

CPF

TERCEIRO

MARCOS PEREIRA MARTINS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLOVIS HENRIQUE SOARES GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUAREZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SENHORINHA HILARIA RAMIRES

CPF

TERCEIRO

MARCOS PEREIRA MARTINS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLOVIS HENRIQUE SOARES GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SENHORINHA HILARIA RAMIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:53

Juntada de Informações

07/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:49

Juntada de Informações

08/12/2025, 14:15

Juntada de Informações

10/10/2025, 13:58

Juntada de Informações

22/08/2025, 13:20

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:30

Juntada de Informações

16/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:16

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:13

Documento Digitalizado

12/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:13

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:53

Juntada de Informações

07/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:49

Juntada de Informações

08/12/2025, 14:15

Juntada de Informações

10/10/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 06:36

Juntada de Informações

22/08/2025, 13:20

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:30

Juntada de Informações

16/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:16

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:13

Documento Digitalizado

12/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:13

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/10/2024, 08:36

Redistribuição de Processo - Saída

03/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 18:42

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 18:41

Suspensão Condicional do Processo

02/10/2024, 18:41

Recebida a denúncia

02/10/2024, 18:40

Juntada de Mandado

02/10/2024, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:59:48, 2ª Vara de Execução Penal.

02/10/2024, 13:59

Juntada de NULL

02/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 07:14

Manifestação do Ministério Público

17/08/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2024, 10:52

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS) Processo 0819642-08.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Juarez Rodrigues do Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

07/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 22:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 11:27

Prazo em Curso

05/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:25

Expedição de NULL.

05/08/2024, 11:25

Expedição de NULL.

05/08/2024, 11:25

Expedição de NULL.

05/08/2024, 11:25

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:18

Documento Digitalizado

05/08/2024, 11:13

Documento Digitalizado

05/08/2024, 11:13

Documento Digitalizado

05/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:58:44, 2ª Vara de Execução Penal.

31/07/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 06:36

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Denúncia

02/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:20

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:26

Prazo em Curso

11/11/2023, 07:18

Expedição de Ofício.

11/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:36

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 16:32

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

10/08/2023, 16:29

Juntada de NULL

07/07/2023, 16:08

Juntada de Mandado

07/07/2023, 16:08

Prazo em Curso

30/06/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

06/06/2023, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2023, 14:53

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:08

Expedição de NULL.

06/06/2023, 14:06

Expedição de NULL.

06/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2023, 13:58

Documento Digitalizado

30/05/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2023 06:14:53, 2ª Vara de Execução Penal.

27/01/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2022, 16:53

Manifestação do Ministério Público

07/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2022, 14:38

Juntada de Ofício

26/10/2022, 16:15

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 14:29

Prazo em Curso

22/09/2022, 19:02

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 09:52

Manifestação do Ministério Público

24/08/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2022, 17:34

Documento Digitalizado

22/08/2022, 17:33

Documento Digitalizado

22/08/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 15:40