Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823777-97.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.753,70

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:13

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:49

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:48

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:36

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:13

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:49

Documentos

Interlocutória

•12/03/2025, 19:07

Despacho

•23/05/2024, 19:05

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:48

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:36

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:34

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:23

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:43

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:10

Emissão da Relação

13/03/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 19:07

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 19:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:14

Prazo em Curso

07/08/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0823777-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva dos Santos Silva - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 17:43

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 18:10

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:24

Processo Reativado

14/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:23

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 14:06

Prazo em Curso

25/01/2024, 05:42

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:30

Emissão da Relação

08/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/12/2023, 20:14

Registro de Sentença

13/12/2023, 20:14

Expedição de NULL.

13/12/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:22

Prazo em Curso

30/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:21

Prazo em Curso

20/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2022, 14:39

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:32

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:31

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 14:43

Emissão da Relação

19/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:47

Prazo em Curso

13/01/2022, 14:24

Juntada de Mandado

13/01/2022, 14:23

Juntada de NULL

13/01/2022, 14:23

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 19:09

Tutela Provisória

14/12/2021, 19:09

Correção de Classe - Entrada

02/12/2021, 09:53

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:51

Informação do Sistema

02/12/2021, 09:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 09:10

Sentença

•13/12/2023, 20:14

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 10:36

Despacho

•29/05/2023, 19:05

Despacho

•06/09/2022, 19:03

Interlocutória

•14/12/2021, 19:09