Procedimento Comum Cível 0817037-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:27

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 19:37

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP) Processo 0817037-72.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Moraes Canuto - Vistos. Cumpra-se a veneranda decisão. Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, arquivem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:36

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:36

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:27

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•26/05/2015, 19:47

Despacho

•30/09/2015, 16:45

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 19:37

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP) Processo 0817037-72.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Moraes Canuto - Vistos. Cumpra-se a veneranda decisão. Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, arquivem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:36

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

06/07/2024, 04:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP) Processo 0817037-72.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Moraes Canuto - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Reginaldo de Moraes Recurso Especial nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Reginaldo de Moraes Recurso Especial nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por REGINALDO DE MORAES CANUTO. Publ Recurso Extraordinário nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817037-72.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A Acórdão - Apelação Cível nº 0817037-72.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0817037-72.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo de Moraes Canuto Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0817037-72.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 19:24

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 02:27

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

15/10/2022, 02:29

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:09

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de tipo

30/09/2022, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 21:20

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:31

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 06:22

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/09/2022, 06:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 06:21

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:32

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:32

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2022, 11:44

Recebidos os autos

05/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de tipo

05/06/2022, 20:50

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 00:30

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 16:08

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:57

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 04:19

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 13:10

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:42

Juntada de tipo de documento

19/11/2021, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 16:38

de Instrução e Julgamento

18/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:55

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:46

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 16:03

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:28

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 16:28

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 16:15

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:51

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 17:40

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2021, 17:40

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 17:40

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:35

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 18:23

de Instrução e Julgamento

25/10/2021, 18:23

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2021, 13:48

Juntada de tipo de documento

30/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:20

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:19

Expedição de tipo de documento.

26/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 17:40

Juntada de tipo de documento

10/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:32

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:59

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:55

Expedição de tipo de documento.

14/08/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:41

Recebidos os autos

27/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2020, 15:23

Juntada de tipo de documento

08/05/2020, 16:30

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 20:16

Juntada de tipo de documento

07/01/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2019, 15:15

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

29/08/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2018, 17:14

Expedição de tipo de documento.

30/11/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:34

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 17:10

Recebidos os autos

14/11/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2018, 16:52

Juntada de tipo de documento

29/10/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2018, 21:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:30

Recebidos os autos

16/10/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2018, 18:23

Juntada de tipo de documento

12/09/2018, 18:22

Juntada de tipo de documento

28/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:40

Juntada de tipo de documento

28/05/2018, 14:39

Juntada de tipo de documento

28/05/2018, 14:38

Juntada de tipo de documento

17/05/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 17:15

Expedição de tipo de documento.

06/04/2018, 16:46

Expedição de tipo de documento.

06/04/2018, 16:46

Expedição de tipo de documento.

06/04/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:41

Recebidos os autos

08/11/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2017, 15:49

Juntada de tipo de documento

11/05/2017, 23:35

Juntada de Petição de tipo

11/04/2017, 01:16

Recebidos os autos

07/02/2017, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2017, 09:30

de Instrução e Julgamento

01/02/2017, 14:51

de Instrução e Julgamento

01/02/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 13:32

Expedição de tipo de documento.

01/02/2017, 13:30

de Instrução e Julgamento

01/02/2017, 13:30

Recebidos os autos

25/11/2016, 18:44

Juntada de Petição de tipo

13/09/2016, 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2016, 21:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 13:29

Expedição de tipo de documento.

06/09/2016, 15:16

Expedição de tipo de documento.

06/09/2016, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:13

Recebidos os autos

05/09/2016, 16:42

Decisão ou Despacho

05/09/2016, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2016, 16:28

Juntada de tipo de documento

09/05/2016, 20:10

Juntada de Petição de tipo

05/05/2016, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2016, 21:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 12:19

Recebidos os autos

27/04/2016, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2016, 18:37

Juntada de Petição de tipo

19/01/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 19:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 17:47

Juntada de tipo de documento

13/01/2016, 20:31

Juntada de Petição de tipo

15/12/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 00:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 15:37

Expedição de tipo de documento.

10/11/2015, 15:34

Juntada de tipo de documento

10/11/2015, 15:15

Juntada de tipo de documento

10/11/2015, 15:15

Expedição de tipo de documento.

10/11/2015, 15:14

Juntada de Petição de tipo

05/11/2015, 23:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 12:55

Expedição de tipo de documento.

05/10/2015, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2015, 17:07

Recebidos os autos

30/09/2015, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 17:53

Juntada de Petição de tipo

17/09/2015, 17:12

Juntada de Petição de tipo

27/07/2015, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2015, 18:21

Juntada de Petição de tipo

17/06/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 16:04

Recebidos os autos

26/05/2015, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2015, 16:37

Distribuído por tipo

18/05/2015, 17:41

Despacho

•27/04/2016, 15:53

Interlocutória

•05/09/2016, 16:42

Despacho

•08/11/2017, 16:33

Despacho

•16/10/2018, 16:09

Despacho

•14/11/2018, 18:01

Despacho

•27/07/2020, 13:54

Despacho

•25/10/2021, 18:11

Despacho

•17/11/2021, 17:46

Despacho

•22/03/2022, 17:57

Sentença

•24/08/2022, 15:32

Acórdão

•19/06/2024, 21:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 21:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/05/2015, 19:47

Despacho

•30/09/2015, 16:45

Despacho

•27/04/2016, 15:53

Interlocutória

•05/09/2016, 16:42

Despacho

•08/11/2017, 16:33

Despacho

•16/10/2018, 16:09

Despacho

•14/11/2018, 18:01

Despacho

•27/07/2020, 13:54

Despacho

•25/10/2021, 18:11

Despacho

•17/11/2021, 17:46

Despacho

•22/03/2022, 17:57

Sentença

•24/08/2022, 15:32

Acórdão

•19/06/2024, 21:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 21:11

Despacho

•15/10/2024, 16:36