Embargos de Declaração Cível 0021920-13.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

FRIGOLOP - FRIGORIFICO LTDA.

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PERÓ CORREA PAES

OAB/MS 9651·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 12:29

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2016, 14:51

Recebidos os autos

23/03/2016, 08:27

Conclusos para decisão

22/03/2016, 13:47

Recebidos os autos

22/03/2016, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/03/2016, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2016, 13:26

Arquivado Definitivamente

09/03/2016, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 17:07

Recebidos os autos

09/03/2016, 17:02

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 12:29

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:29

Documentos

Acórdão

•23/02/2016, 15:37

Despacho

•23/11/2015, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2016, 14:51

Recebidos os autos

23/03/2016, 08:27

Conclusos para decisão

22/03/2016, 13:47

Recebidos os autos

22/03/2016, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/03/2016, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2016, 13:26

Arquivado Definitivamente

09/03/2016, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 17:07

Recebidos os autos

09/03/2016, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2016, 15:47

Recebidos os autos

09/03/2016, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2016, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2016.

25/02/2016, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2016.

25/02/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 22:05

Recebidos os autos

23/02/2016, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 16:35

Recebidos os autos

17/02/2016, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2016, 11:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/02/2016, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/02/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/02/2016, 17:40

Recebidos os autos

05/02/2016, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2016, 16:51

Recebidos os autos

09/12/2015, 14:14

Conclusos para decisão

07/12/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 13:27

Recebidos os autos

07/12/2015, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2015, 13:28

Recebidos os autos

04/12/2015, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2015, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2015.

26/11/2015, 16:26

Recebidos os autos

25/11/2015, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 17:40

Recebidos os autos

24/11/2015, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2015, 12:38

Recebidos os autos

24/11/2015, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2015, 16:01

Recebidos os autos

12/11/2015, 07:49

Conclusos para decisão

11/11/2015, 13:54

Recebidos os autos

11/11/2015, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/11/2015, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2015, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 16:59