Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0858842-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.425,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ARNALDO LUIS ORTIGOZA ROMERO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB/MS 4657·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA RAMIRES FONSECA

OAB/MS 12967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 13:12

Recebidos os autos

16/01/2025, 22:18

Declarada incompetência

16/01/2025, 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0858842-58.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arnaldo Luis Ortigoza Romero - Despacho fl.663:"...Vistos. Face a possibilidade de acordo noticiada às fls. 615, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo, retorne-me concluso. Às providências...".

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(63)

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 13:12

Recebidos os autos

16/01/2025, 22:18

Declarada incompetência

16/01/2025, 22:18

Documentos

Interlocutória

•16/01/2025, 22:18

Despacho

•02/08/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0858842-58.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arnaldo Luis Ortigoza Romero - Despacho fl.663:"...Vistos. Face a possibilidade de acordo noticiada às fls. 615, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo, retorne-me concluso. Às providências...".

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

03/03/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de parte

22/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 02:07

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 15:50

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 00:50

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2023, 14:57

Determinada Requisição de Informações

19/01/2023, 17:16

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 07:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/01/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:07

Distribuído por tipo

08/01/2023, 21:14

Despacho

•13/09/2023, 15:09

Despacho

•19/01/2023, 17:16