Usucapião 0806308-71.2021.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0806308-71.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 19:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odalio Pereira de Almeida - Ré: Liobeth Mattos Kojima Soares, Ana Carolina Turola Kojima, Newton Matos Kojima, Paula Aparecida Mattos Kojima Tateishi, Wilson Turola Kojima, Rosemary Turola Kojima - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 364/366, e com fulcro nos arts. 139, V, 487, III e 515, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação manifestada pelas partes e, em consequência, extingo o presente feito. P. R. Intime(m)-se, e, após, uma vez exaurida a prestação jurisdicional nestes autos, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações e comunicações. Intimação - ADV: GILBERTO BIAGI DE LIMA (OAB 7893/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0806308-71.2021.8.12.0002 - Usucapião -

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:11

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 13:42

Homologada a Transação

21/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 13:42

Sentença

•05/08/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Liobeth Mattos Kojima Soares (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Ana Carolina Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Newton Matos Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Paula Aparecida Mattos Kojima Tateishi (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Rosemary Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelante: Wilson Turola Kojima (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Apelado: Odalio Pereira de Almeida Advogado: Gilberto Biagi de Lima (OAB: 7893/MS) Interessada: Shirley Pimentel Bonatto Repre. Legal: Tatiane Pimentel Bonatto Interessado: Município de Dourados Interessado: Hermet Rigotti Interessada: Lais Martins Rigotti Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - IMÓVEL UTILIZADO PELO AUTOR PARA ESTABELECER SUA MORADIA - ARTIGO 1.238, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A 10 ANOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na análise dos autos, observa-se que a matéria controvertida envolve análise de matéria probatória, que deve ser valorada conforme as provas produzidas pelas partes e, subsequentemente, com a aplicação dos ônus processuais que se lhes impõem, nos termo do art. 373 do Código de Processo Civil. Os depoimentos prestados em juízo convergem para a conclusão de que a posse do autor foi exercida de forma mansa, pacífica e sem qualquer oposição. A juntada do pagamento do IPTU ou contas de consumo (água e luz) não é requisito obrigatório para a usucapião, mas sim um indicativo da posse, que pode ser suprido pela análise de outras provas, como é o caso dos autos.. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806308-71.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

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