Procedimento Comum Cível 0803234-83.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803234-83.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda - Intimação - ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) depoimento pessoal da autora; B) testemunhal. Defino que o rol de testemunhas deverá ser apresentado ou confirmado no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão. Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com fundamento no art. 455 do CPC; e C) documental complementar, consistente na apresentação, pelas partes, de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a audiência de instrução e julgamento, o que permitirá à outra parte, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova. D) pericial, porque imprescindível para solução da controvérsia. Nomeio, assim, para realização da perícia a VCP CONSULTORIA E PERÍCIA – VINICIUS COUTINHO, que servirá escrupulosamente independentemente de compromisso sob a fé de seu grau, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários. D.1) Faculto às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 2º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. D.2) Intime-se o(a) perito(a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, informando o valor dos seus honorários. D.3) Com relação ao custeio, os honorários deverão ser pagos pelas rés, em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. D.4) Feito o pagamento da perícia, e após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, INTIME-SE o(a) perito(a) para: a) comunicar a este Juízo imediatamente, e com antecedência mínima de 10 dias, o dia, a hora e local em que dará início aos trabalhos, a fim de permitir a intimação das partes. b) entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC, art. 465, caput), a contar da data do exame pericial, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476). D.5) Assim que o(a) perito(a) comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se as partes para conhecimento. D.6) Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1º). 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.

09/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

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