Procedimento Comum Cível 0803736-29.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 20:10

Sentença

•07/04/2025, 16:01

03/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:45

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 20:10

Registro de Sentença

08/09/2025, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/04/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:01

Registro de Sentença

07/04/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 04:26:36, 1ª Vara Cível.

07/11/2024, 16:26

Informação do Sistema

17/10/2024, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Tassila Franco de Toledo, Gissele Basso Pialarissi - Intimação do despacho de f. 254. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0803736-29.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tassila Franco de Toledo, Gissele Basso Pialarissi - Intimação da parte autora da certidão de oficial de justiça de f. 245. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0803736-29.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/09/2024, 15:18

Juntada de Mandado

16/09/2024, 14:01

Juntada de NULL

16/09/2024, 14:00

Juntada de Mandado

06/09/2024, 16:38

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:38

Juntada de NULL

30/08/2024, 18:08

Juntada de Mandado

30/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 18:04

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 17:04

Documento Digitalizado

19/08/2024, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tassila Franco de Toledo, Gissele Basso Pialarissi - Intimação da parte autora para que, em cinco dias, prepare as diligências do oficial de justiça referentes a 03 ATOS, mediante guia a ser emitida pelo(a) Sr(a). advogado(a) através do portal e-SAJ, menu Custas Processuais - Custas de 1° Grau - Diligências de Oficial de Justiça; para em Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0803736-29.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:43

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 16:44

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Tassila Franco de Toledo, Gissele Basso Pialarissi - Intimação das partes, da Decisão de f. 206/209, certidão de f. 212/213, designando data de audiência para o dia 04/11/2024 ás 16:30. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0803736-29.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 12:51

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 09:57

Emissão da Relação

06/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 04:30:00, 1ª Vara Cível.

01/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 18:54

Processo saneado

14/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:01

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:20

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:18

Juntada de Mandado

23/02/2024, 16:25

Juntada de NULL

23/02/2024, 16:25

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:27

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:39

Expedição de Carta.

20/11/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:08

Emissão da Relação

20/11/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:51

Despacho Saneador

09/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:00

Parcelamento de Custas Finalizado

07/11/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2023, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:51

Parcelamento de Custas Iniciado

15/09/2023, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2023, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2023, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2023, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2023, 12:49

Documento Digitalizado

15/09/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:25

Despacho

•26/09/2024, 16:38

Interlocutória

•14/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:08

Interlocutória

•09/11/2023, 16:51

Despacho

•06/10/2023, 15:44

Despacho

•03/10/2023, 15:33

Despacho

•22/08/2023, 13:32