Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818350-17.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

BRUNO BORGO DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

FRANCIELE OZORIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA FELIPIN

CPF

Autor

ROSILENE VELASQUES DIAS ROHR

CPF

Autor

MICHELY SOARES PEREIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ÊSIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·Representa: Autor

MARCELO A. MARTINS

OAB/PR 65389·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA

OAB/PR 78180·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRUNO BORGO DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

FRANCIELE OZORIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA FELIPIN

CPF

Autor

ROSILENE VELASQUES DIAS ROHR

CPF

Autor

MICHELY SOARES PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/05/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:24

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:36

Registro de Sentença

06/04/2026, 13:36

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

06/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(119)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/05/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:01

Sentença

•06/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:24

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:36

Registro de Sentença

06/04/2026, 13:36

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

06/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:34

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:24

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 10:49

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:21

Registro de Sentença

13/11/2025, 13:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2025, 13:21

Expedição de NULL.

12/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:02

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2025, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2025, 18:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/10/2025, 13:03

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 15:33

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:23

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 11:33

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 08:19

Prazo em Curso

21/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:21

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:54

Emissão da Relação

27/02/2025, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:13

Outras Decisões

24/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:58

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 12:15

Emissão da Relação

20/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 17:11

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 11:18

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0818350-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Borgo dos Santos Moura, Eliana Aparecida Felipin, Rosilene Velasques Dias Rohr, Michely Soares Pereira Lima, Adrielly Cristina Ramos da Silva, Franciele Ozorio de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:32

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:29

Expedição de Carta.

07/08/2024, 08:18

Expedição de Carta.

07/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:20:23, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 13:43

Tutela Provisória

06/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 17:25

Despacho

•09/01/2026, 18:34

Despacho

•04/12/2025, 14:00

Sentença

•13/11/2025, 13:21

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•13/10/2025, 14:48

Despacho

•08/09/2025, 17:34

Interlocutória

•29/05/2025, 11:33

Despacho

•19/02/2025, 15:29

Interlocutória

•24/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:10

Interlocutória

•06/08/2024, 13:43