Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julia Aparecida de Lima (OAB 5590/MS), Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS), Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Walduy Fernandes de Oliveira (OAB 21529/DF) Processo 0004676-41.2011.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célia Moisés Moraes, Alex Sandro Aquino - Reqda: Conceição Escobar - Intimação dos requerentes e requerida para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls.
08/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024, 20:47
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024, 07:51
Emissão da Relação
06/08/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 10:35
Prazo em Curso
23/05/2024, 13:33
Documento Digitalizado
23/05/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 16:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2024, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 15:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 00:39
Conclusos para despacho
14/12/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:11
Autos preparados para expedição
30/08/2023, 18:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2022, 14:35
Perito nomeado
14/07/2022, 14:35
Conclusos para despacho
31/03/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 09:49
Prazo em Curso
28/01/2022, 16:54
Documento Digitalizado
28/01/2022, 16:53
Documento Digitalizado
28/01/2022, 16:52
Expedição de Ofício.
28/01/2022, 16:44
Autos preparados para expedição
01/02/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 18:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2020, 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2020, 02:58
Prazo em Curso
14/04/2020, 12:51
Publicado ato_publicado em 13/04/2020.
13/04/2020, 22:21
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2020, 08:00
Prazo em Curso
08/04/2020, 21:45
Documento Digitalizado
08/04/2020, 21:44
Expedição de Ofício.
08/04/2020, 21:40
Emissão da Relação
08/04/2020, 21:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/04/2020, 19:22
Proferida decisão interlocutória
07/04/2020, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 20:59
Conclusos para despacho
12/07/2019, 14:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2019.
12/07/2019, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019, 18:59
Prazo em Curso
05/07/2019, 12:35
Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
05/07/2019, 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2019, 08:49
Emissão da Relação
02/07/2019, 12:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/07/2019, 07:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2019, 07:57
Expedição de Outros documentos.
20/02/2019, 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/02/2019, 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/02/2019, 13:38
Recebidos os autos dos Tribunais - Pendentes de Julgamento
07/02/2019, 15:07
Autos preparados para expedição
30/01/2019, 13:51
Expedição de Certidão.
21/09/2018, 12:42
Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2018, 12:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/07/2018, 15:42
Processo convertido em eletrônico
05/07/2018, 15:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/07/2018, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2018, 13:23
Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2018, 13:15
Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2018, 13:14
Prazo em Curso
30/01/2018, 17:14
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
30/01/2018, 17:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/01/2018, 17:05
Recebidos os Autos do Advogado
30/01/2018, 17:03
Carga Rápida
29/01/2018, 14:39
Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
26/01/2018, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2018, 09:40
Emissão da Relação
25/01/2018, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2018, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018, 15:01
Conclusos para decisão
19/05/2017, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017, 16:56
Juntada de Petição de Apelação
09/02/2017, 16:52
Juntada de Petição de Apelação
09/02/2017, 16:46
Autos preparados para juntada
24/01/2017, 18:33
Prazo em Curso
23/11/2016, 13:48
Publicado ato_publicado em 22/11/2016.
22/11/2016, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2016, 12:18
Emissão da Relação
21/11/2016, 16:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2016, 17:08
Julgado procedente o pedido
31/10/2016, 19:09
Registro de Sentença
31/10/2016, 16:09
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
20/02/2015, 08:39
Transferência da Conclusão
13/01/2015, 13:43
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
11/11/2014, 16:50
Transferência da Conclusão
20/10/2014, 14:15
Conclusos para despacho
11/07/2014, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014, 10:50
Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2014, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014, 10:04
Autos preparados para juntada
03/07/2014, 16:05
Recebidos os Autos do Advogado
02/07/2014, 13:59
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
30/06/2014, 13:44
Recebidos os Autos do Advogado
27/06/2014, 18:46
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
13/06/2014, 16:58
Prazo em Curso
10/06/2014, 18:07
Publicado ato_publicado em 10/06/2014.
10/06/2014, 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2014, 18:03
Emissão da Relação
05/06/2014, 16:59
Juntada de Outros documentos
05/06/2014, 16:22
Autos preparados para juntada
16/05/2014, 17:40
Prazo em Curso
25/04/2014, 14:07
Despacho Saneador
23/04/2014, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014, 16:37
Expedição de Outros documentos.
23/04/2014, 16:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2014, 15:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2014 03:54:00, 3ª Vara Cível.
23/04/2014, 15:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2014, 18:52
Expedição de Certidão.
28/01/2014, 18:50
Juntada de Outros documentos
28/01/2014, 16:26
Juntada de NULL
28/01/2014, 16:21
Juntada de Mandado
28/01/2014, 16:21
Autos preparados para juntada
24/01/2014, 14:52
Prazo em Curso
20/01/2014, 17:35
Prazo em Curso
20/01/2014, 17:34
Expedição de Certidão.
20/01/2014, 17:33
Expedição em análise para assinatura
10/01/2014, 16:46
Autos preparados para expedição
10/01/2014, 16:20
Juntada de Outros documentos
10/01/2014, 15:47
Autos preparados para juntada
19/12/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2013, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2013, 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2013 12:00:00, 3ª Vara Cível.
11/12/2013, 12:00
Despacho Saneador
11/12/2013, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2014 03:30:00, 3ª Vara Cível.
11/12/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
11/12/2013, 12:00
Juntada de Mandado
06/12/2013, 12:00
Juntada de NULL
06/12/2013, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2013, 12:00
Conclusos para despacho
04/12/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2013, 12:00
Prazo em Curso
04/12/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
03/12/2013, 12:00
Prazo em Curso
03/12/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2013, 12:00
Conclusos para decisão
26/11/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2013, 12:00
Autos preparados para juntada
25/11/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2013.
06/11/2013, 12:00
Prazo em Curso
06/11/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2013, 12:00
Prazo em Curso
25/10/2013, 12:00
Emissão da Relação
25/10/2013, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2013, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/10/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 16/10/2013.
16/10/2013, 12:00
Prazo em Curso
16/10/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2013, 12:00
Emissão da Relação
19/09/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
12/09/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
12/09/2013, 12:00
Expedição de Carta precatória.
12/09/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
12/09/2013, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2013.
10/09/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 28/08/2013.
28/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
28/08/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2013, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2013 01:20:00, 3ª Vara Cível.
20/08/2013, 12:00
Emissão da Relação
20/08/2013, 12:00
Despacho Interlocutório
19/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
01/04/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2013, 12:00
Autos preparados para juntada
15/03/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
14/03/2013, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
18/10/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/10/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
08/10/2012, 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2012 12:00:00, 3ª Vara Cível.
27/09/2012, 12:00
Despacho Interlocutório
27/09/2012, 12:00
Prazo em Curso
27/09/2012, 12:00
Juntada de Mandado
26/09/2012, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2012, 12:00
Juntada de Mandado
25/09/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
18/09/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
10/09/2012, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2012, 12:00
Despacho Interlocutório
06/09/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2012, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2012 03:20:00, 3ª Vara Cível.
06/09/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
06/09/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2012, 12:00
Conclusos para despacho
06/09/2012, 12:00
Carga Rápida
31/08/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
30/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
30/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
29/08/2012, 12:00
Expedição em análise para assinatura
29/08/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
29/08/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 28/08/2012.
28/08/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
22/08/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
17/08/2012, 12:00
Expedição em análise para assinatura
17/08/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
17/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
17/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2012, 12:00
Conclusos para despacho
16/08/2012, 12:00
Despacho Interlocutório
16/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/08/2012, 12:00
Emissão da Relação
16/08/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
16/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
14/08/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
13/08/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
13/08/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
02/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2012.
30/07/2012, 12:00
Prazo em Curso
30/07/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
30/07/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2012, 12:00
Despacho Interlocutório
16/07/2012, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2012 03:15:00, 3ª Vara Cível.
16/07/2012, 12:00
Emissão da Relação
16/07/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2012, 12:00
Despacho Saneador
28/06/2012, 12:00
Conclusos para decisão
02/04/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
15/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
13/03/2012, 12:00
Prazo em Curso
09/03/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 08/03/2012.
08/03/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2012, 12:00
Emissão da Relação
29/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
13/02/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
03/02/2012, 12:00
Prazo em Curso
03/02/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
02/02/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 19/01/2012.
19/01/2012, 12:00
Prazo em Curso
19/01/2012, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2012.
17/01/2012, 12:00
Emissão da Relação
17/01/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2012, 12:00
Juntada de Petição de Contestação
12/01/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
16/12/2011, 12:00
Carga Rápida
28/11/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
28/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
28/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
24/11/2011, 12:00
Juntada de Mandado
21/11/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
17/11/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
13/10/2011, 12:00
Prazo em Curso
13/10/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
07/10/2011, 12:00
Expedição em análise para assinatura
07/10/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
28/09/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
26/09/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
21/09/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2011.
19/09/2011, 12:00
Prazo em Curso
19/09/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2011, 12:00
Emissão da Relação
13/09/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2011, 12:00
Juntada de Mandado
09/09/2011, 12:00
Prazo em Curso
09/09/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
02/09/2011, 12:00
Prazo em Curso
18/08/2011, 12:00
Expedição de Ofício.
05/08/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
05/08/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
01/08/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/07/2011, 12:00
Despacho Interlocutório
07/07/2011, 12:00
Conclusos para despacho
05/07/2011, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino