Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802989-81.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.902,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 12:34

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 10:00

Despacho

•13/06/2025, 18:16

01/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 12:34

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2025, 10:00

Registro de Sentença

24/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:32

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:31

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:46

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:50

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:49

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:41

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:45

Expedição de Carta.

16/07/2025, 13:44

Expedição de Carta.

16/07/2025, 13:44

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:43

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:09

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786/MS) Processo 0802989-81.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Menegucci - Exectdo: Carlos Alberto do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:59

Prazo em Curso

27/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786/MS) Processo 0802989-81.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Menegucci, Carlos Roberto Cury Martins - Exectdo: Carlos Alberto do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:47

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 12:10

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 19:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 08:37

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 16:44

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 09:20

Emissão da Relação

17/05/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 15:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/05/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2022, 09:59

Processo Reativado

16/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 14:59

Emissão da Relação

11/03/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2022, 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2022, 17:13

Transitado em Julgado em data

08/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2021, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:54

Prazo em Curso

16/08/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:43

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 19:43

Emissão da Relação

28/06/2021, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:05

Registro de Sentença

10/05/2021, 11:05

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 11:05

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2020, 14:55

Prazo em Curso

19/10/2020, 14:54

Juntada de NULL

15/10/2020, 15:14

Juntada de Mandado

15/10/2020, 15:14

Prazo em Curso

14/10/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2020, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 21:29

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:05

Emissão da Relação

18/09/2020, 18:53

Emissão da Relação

18/09/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 19:03

Tutela Provisória

16/09/2020, 19:03

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:50

Informação do Sistema

15/09/2020, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2020, 19:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2020, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2020, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 14:11

Interlocutória

•25/10/2023, 16:44

Despacho

•18/11/2022, 13:55

Despacho

•16/03/2022, 18:26

Sentença

•10/05/2021, 11:05

Interlocutória

•16/09/2020, 19:03