Remessa Necessária Cível 0802989-81.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.620,50

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

JOãO ROBERTO MENEGUCCI

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO CURY MARTINS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DO CARMO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

JOãO ROBERTO MENEGUCCI

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO CURY MARTINS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DO CARMO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:35

INCONSISTENTE

10/01/2022, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/01/2022, 02:16

Recebidos os autos

08/01/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:36

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:35

INCONSISTENTE

10/01/2022, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/01/2022, 02:16

Recebidos os autos

08/01/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2021, 15:36

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 19:04

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 17:48

Negado seguimento ao recurso

16/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2021, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:02

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 13:28