Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804539-09.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.216,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:52

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 11:35

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 19:35

Todas as movimentações(192)

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:11

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:52

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 11:35

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 19:35

Recebida petição inicial

12/12/2025, 19:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 12:36

Prazo em Curso

29/10/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:54

Juntada de Informações

10/09/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

01/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:13

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:22

Registro de Sentença

30/07/2025, 07:22

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:43

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:39

Manifestação do Ministério Público

16/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Batista - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo ofertada nos presentes autos. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804539-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 20:15

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Batista - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804539-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:52

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:20

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:19

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:29

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:15

Juntada de NULL

20/08/2024, 15:19

Juntada de Mandado

20/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Batista - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 18/09/2024, às 17h45min, Rua Dr. Mario Correa, 1150, Centro, Paranaíba/MS, Perita Dra Lana Maria Freitas Alves de Oliveira Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804539-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:51

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 13:39

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:08

Documento Digitalizado

12/08/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gilberto Batista - Tendo em vista a informação encaminhada a este juízo, no sentido de quer o perito nomeado nestes autos mudou-se desta urbe, nomeio perito judicial a Dra. Lana Maria Freitas Alves de Oliveira, CRM/MS 13.753, cujos honorários serão pagos nos termos do despacho de f. 75/78, revogando a nomeação anteriormente feita nestes autos. Às providências. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804539-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:20

Documento Digitalizado

10/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:03

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:07

Documento Digitalizado

13/03/2024, 08:05

Prazo em Curso

12/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 07:56

Prazo em Curso

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:44

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:33

Emissão da Relação

11/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:28

Documento Digitalizado

11/12/2023, 13:29

Juntada de NULL

11/12/2023, 13:29

Juntada de Mandado

11/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:42

Prazo em Curso

01/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:19

Documento Digitalizado

01/12/2023, 16:19

Documento Digitalizado

01/12/2023, 16:19

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 16:18

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:15

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:19

Expedição de Carta.

23/11/2023, 13:13

Expedição de Carta.

23/11/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:17

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:24

Expedição de Carta.

18/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:16

Recebida petição inicial

04/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 07:00

Informação do Sistema

23/08/2023, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 11:40

Sentença

•30/07/2025, 07:22

Despacho

•09/05/2025, 09:25

Despacho

•24/02/2025, 14:27

Despacho

•25/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:43

Despacho

•04/09/2023, 18:16