Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900336-73.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUECI TEIXEIRA ACUNHA

CPF

Reu

REBECA SILVA OLIVEIRA

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES LAMONATO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERICA FIGUEREDO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAINÁ SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 28027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUECI TEIXEIRA ACUNHA

CPF

Reu

REBECA SILVA OLIVEIRA

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES LAMONATO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERICA FIGUEREDO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CARLA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LIZIANE COUTINHO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAKEILE KAROLINA COSTA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRINA LOPES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLI CARLETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/09/2024, 18:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:38

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/09/2024, 18:14

Juntada de Mandado

26/08/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:47

Juntada de Mandado

16/08/2024, 18:47

Juntada de Mandado

13/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lueci Teixeira Acunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Tainá Santos de Oliveira (OAB 28027/MS) Processo 0900336-73.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:52

Decisão ou Despacho

11/07/2024, 14:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

11/07/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

11/07/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2024, 13:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:34

Juntada de Mandado

24/05/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 13:19

Juntada de Mandado

15/05/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:25

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 17:54

Juntada de Mandado

03/05/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 17:54

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:18

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 12:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:21

INCONSISTENTE

18/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 15:10