Processo 0068407-07.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2008

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

CENIR BARCE

CPF

Autor

JOAO MARIA SIQUEIRA

CPF

Reu

JOAO MARIA SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

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CICERO SAMPAIO FILHO

TERCEIRO

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/MS 8988·CPF·Representa: Réu

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH

OAB/SP 300650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CENIR BARCE

CPF

Autor

JOAO MARIA SIQUEIRA

CPF

Reu

JOAO MARIA SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

CICERO SAMPAIO FILHO

TERCEIRO

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA BARRIENTO

CPF

TERCEIRO

ETEVALDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDSON C. DA SILVA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA MARTA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO PINTO DE FRANCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA LUCIA VALERIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISTELA CHAVES DE SOUZA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO M. DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 07:28

Emissão da Relação

12/05/2026, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:16

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:07

Todas as movimentações(727)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:40

Despacho

•20/02/2026, 14:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 07:28

Emissão da Relação

12/05/2026, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:16

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:07

Juntada de Mandado

05/03/2026, 14:27

Juntada de NULL

05/03/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:23

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:48

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 16:09

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:10

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:17

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:53

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

12/12/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2025, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 12:45

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:44

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:53

Documento Digitalizado

11/09/2025, 13:52

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:37

Juntada de Mandado

02/09/2025, 17:18

Juntada de NULL

02/09/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:07

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

20/01/2025, 13:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:29

Prazo em Curso

17/10/2024, 17:53

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:52

Documento Digitalizado

09/10/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cenir Barcé - Réu: João Maria Siqueira - Intimação - ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0068407-07.2007.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. Deixo de conhecer os aclaratórios uma vez que não oponíveis contra despacho. Contudo, o recebo como pedido de reconsideração a fim de conceder as benesses da gratuidade judiciária aos requeridos e, consequentemente, suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios e custas processuais. Cumpra-se

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:35

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:13

Prazo em Curso

12/03/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 16:46

Registro de Sentença

08/03/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 02:55:42, 13ª Vara Cível.

08/11/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2023, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2023, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2023, 13:38

Juntada de Mandado

18/10/2023, 14:50

Juntada de Mandado

18/10/2023, 14:50

Juntada de NULL

18/10/2023, 14:49

Juntada de Mandado

18/10/2023, 14:49

Juntada de NULL

22/09/2023, 15:26

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 02:30:00, 13ª Vara Cível.

24/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:23

Prazo em Curso

21/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 06:26:52, 13ª Vara Cível.

16/08/2023, 18:26

Juntada de NULL

09/08/2023, 17:26

Juntada de Mandado

09/08/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 16:32

Emissão da Relação

01/08/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2023, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 13:37

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:38

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:21

Juntada de NULL

17/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 22:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 17:47

Juntada de NULL

26/04/2023, 14:57

Juntada de Mandado

26/04/2023, 14:57

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:18

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:22

Juntada de Mandado

22/03/2023, 16:54

Juntada de NULL

21/03/2023, 16:04

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:25

Juntada de NULL

13/03/2023, 17:48

Juntada de Mandado

13/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:18

Prazo em Curso

08/02/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 19:02

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/02/2023, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:45

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 16:21

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:21

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 05:00:00, 13ª Vara Cível.

02/02/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:56

Prazo em Curso

27/01/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:27

Juntada de Ofício

21/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:30

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 16:35

Prazo em Curso

12/07/2022, 11:27

Prazo em Curso

29/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:21

Documento Digitalizado

17/12/2021, 14:56

Juntada de NULL

17/12/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:16

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:32

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 03:42:58, 13ª Vara Cível.

09/12/2021, 15:42

Juntada de NULL

09/12/2021, 15:11

Juntada de NULL

08/12/2021, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:24

Juntada de NULL

30/11/2021, 17:31

Juntada de Mandado

30/11/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 16:56

Prazo em Curso

08/10/2021, 21:37

Prazo em Curso

08/10/2021, 21:37

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 18:57

Expedição de Carta.

05/10/2021, 17:06

Expedição de Carta.

05/10/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:22

Prazo em Curso

22/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/09/2021, 13:56

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2021, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 03:20:00, 13ª Vara Cível.

10/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão

31/08/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:20

Prazo em Curso

25/08/2021, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2020, 21:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2020.

03/04/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:12

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/06/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/05/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2019, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 11:24

Prazo em Curso

17/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:32

Prazo em Curso

16/01/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:12

Expedição em análise para assinatura

22/11/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 17:19

Proferida decisão interlocutória

20/08/2018, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2018, 16:25

Conclusos para despacho

31/07/2018, 03:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/07/2018, 10:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2018, 14:35

Documento Digitalizado

16/07/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 14:34

Documento Digitalizado

12/06/2018, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 13:03

Prazo em Curso

24/05/2018, 14:51

Expedição de Carta.

23/05/2018, 16:44

Expedição de Carta.

23/05/2018, 16:44

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 00:24

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:43

Documento Digitalizado

27/11/2017, 16:37

Processo convertido em eletrônico

30/08/2017, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2017, 17:53

Prazo em Curso

16/08/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 17:47

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2017, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 07:12

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2017, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2017, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2017, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2017, 14:03

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 09:48

Conclusos para despacho

10/01/2017, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2016, 13:50

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2016, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2016.

17/08/2016, 17:12

Prazo em Curso

15/07/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 18:25

Expedição em análise para assinatura

24/06/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 14:48

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 14:13

Concedida a Medida Liminar

09/06/2016, 07:35

Conclusos para despacho

16/05/2016, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2016, 13:02

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2016, 17:01

Juntada de Mandado

28/04/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 08:32

Juntada de NULL

25/04/2016, 15:41

Conclusos para despacho

18/04/2016, 14:50

Juntada de NULL

15/04/2016, 13:29

Juntada de Mandado

15/04/2016, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 14:26

Autos preparados para juntada

12/04/2016, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2016, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2016, 13:14

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2016, 18:46

Juntada de Informações

29/03/2016, 16:35

Autos preparados para juntada

29/03/2016, 13:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 21:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 21:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 21:02

Prazo em Curso

22/03/2016, 16:09

Expedição em análise para assinatura

21/03/2016, 15:02

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 15:02

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2016 03:40:00, 13ª Vara Cível.

18/03/2016, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2016, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2016, 13:16

Conclusos para despacho

07/05/2015, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2015, 12:50

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 11:31

Conclusos para despacho

04/08/2014, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2014, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2014, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2014, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2014.

20/05/2014, 13:24

Prazo em Curso

17/02/2014, 18:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2014.

17/02/2014, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2014, 18:33

Emissão da Relação

13/02/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 14:10

Autos preparados para juntada

03/02/2014, 18:29

Recebidos os Autos do Perito

03/02/2014, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2013.

27/09/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

16/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

21/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2013.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2013, 12:00

Concedida em parte a Medida Liminar

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 14:47

Recebidos os Autos do Perito

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2013.

27/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2012.

03/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2012, 12:00

Despacho Saneador

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2012.

09/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2012.

02/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2011, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2011.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

03/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2011.

14/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2011, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2011.

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2011.

06/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2011, 16:18

Conclusos para despacho

07/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2010, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

28/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

14/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2009, 16:32

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/09/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2009, 12:30

Aguardando Expedição de Mandado

25/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

11/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

27/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

25/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

02/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

23/01/2009, 16:27

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

20/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

16/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

09/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

06/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

03/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/01/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

09/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 12:00

Conclusos

23/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2007, 12:00

Despacho

•18/11/2025, 13:29

Despacho

•12/06/2025, 10:49

Despacho

•17/03/2025, 18:06

Interlocutória

•06/08/2024, 17:35

Despacho

•10/05/2024, 15:53

Sentença

•08/03/2024, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 13:56

Despacho

•30/10/2023, 17:48

Despacho

•01/08/2023, 15:40

Despacho

•27/01/2023, 16:59

Despacho

•16/01/2023, 17:34

Despacho

•28/03/2022, 18:55

Despacho

•08/12/2021, 14:24

Todos os documentos(43)

Despacho

•06/05/2026, 16:40

Despacho

•20/02/2026, 14:44

Despacho

•18/11/2025, 13:29

Despacho

•12/06/2025, 10:49

Despacho

•17/03/2025, 18:06

Interlocutória

•06/08/2024, 17:35

Despacho

•10/05/2024, 15:53

Sentença

•08/03/2024, 16:46

Despacho

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