Cumprimento de sentença 0805793-44.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 30.692,39

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:35

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:55

Juntada de Ofício

16/04/2026, 13:54

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

06/03/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:40

Todas as movimentações(181)

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:35

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:55

Juntada de Ofício

16/04/2026, 13:54

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

06/03/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

08/01/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:28

Informação do Sistema

09/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:31

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:53

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

11/09/2025, 12:19

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:50

Documento Digitalizado

23/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:08

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:15

Juntada de Ofício

30/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:55

Informação do Sistema

01/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:02

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:22

Proferida decisão interlocutória

21/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 14:32

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco Cartões S.A. - Ré: Fabio Rubens Ramos ME - Decisão de fl. 262: F. 261: Intimação - ADV: Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 0805793-44.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Indefiro nova pesquisa perante o SISBAJUD, porquanto realizada em data recente (f. 256/257) e ainda não transcorrido prazo razoável, que a jurisprudência tem entendido ser de um ano, para repetição da diligência, in litteris: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PENHORA ON LINE SISTEMA BACEN-JUD REITERAÇÃO DA ORDEM LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL POSSIBILIDADE ANÁLISE DO CASO CONCRETO RAZOABILIDADE PRECEDENTES DO STJ RECURSO PROVIDO. A jurisprudência do STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade no caso concreto. Admite-se a reiteração da ordem de penhora on-line pelo sistema de atendimento do Bacen-Jud quando houver transcorrido mais de um ano do requerimento da diligencia anterior, tempo suficiente para que o executado tenha aportado recursos para a sua conta bancária." (TJ-MS - AI: 14073640920158120000 MS 1407364-09.2015.8.12.0000, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 20/10/2015, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2015). Intime-se o exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:44

Outras Decisões

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:53

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:39

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco Cartões S.A. - Ré: Fabio Rubens Ramos ME - Intimação - ADV: Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 0805793-44.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:22

Documento Digitalizado

27/10/2024, 20:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:50

Prazo em Curso

12/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco Cartões S.A. - Intimação - ADV: Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 0805793-44.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Intime-se o exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:24

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:20

Cobrança exaurida no GECOF

07/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 10:35

Prazo em Curso

31/08/2023, 20:09

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:08

Expedição de Carta.

28/08/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/07/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2023, 08:19

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 16:30

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

05/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 18:18

Proferida decisão interlocutória

23/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:02

Processo Reativado

08/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 14:30

Processo Desarquivado

26/03/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 15:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2019, 08:26

Transitado em Julgado em data

10/04/2019, 08:25

Prazo em Curso

19/03/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 08:43

Emissão da Relação

18/03/2019, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:43

Julgado procedente o pedido

15/03/2019, 17:42

Registro de Sentença

15/03/2019, 17:42

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:25

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 09:18

Prazo em Curso

19/10/2018, 05:28

Juntada de NULL

17/10/2018, 18:17

Juntada de Mandado

17/10/2018, 18:17

Juntada de Ofício

10/10/2018, 14:26

Prazo em Curso

02/10/2018, 11:42

Documento Digitalizado

28/09/2018, 13:45

Expedição de Ofício.

24/09/2018, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 07:14

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:59

Prazo em Curso

25/07/2018, 05:21

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 14:53

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 13:05

Autos preparados para expedição

18/07/2018, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2018, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2018, 12:55

Prazo em Curso

22/06/2018, 13:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 11:24

Emissão da Relação

21/06/2018, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 07:20

Prazo em Curso

11/06/2018, 15:12

Prazo em Curso

11/06/2018, 15:11

Expedição de Carta.

08/06/2018, 18:38

Expedição em análise para assinatura

07/06/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 17:02

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/05/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 06:57

Prazo em Curso

04/05/2018, 16:18

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 12:38

Emissão da Relação

02/05/2018, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 07:28

Prazo em Curso

19/03/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 13:56

Expedição de Carta.

19/03/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:44

Emissão da Relação

16/03/2018, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2018 02:30:00, 11ª Vara Cível.

15/03/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 13:44

Conclusos para despacho

09/03/2018, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2018, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2018, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 13:40

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 15:35

Despacho

•08/01/2026, 16:11

Interlocutória

•30/10/2025, 15:53

Interlocutória

•04/09/2025, 16:28

Interlocutória

•21/02/2025, 13:22

Interlocutória

•10/12/2024, 18:23

Interlocutória

•22/10/2024, 18:36

Despacho

•08/05/2024, 17:21

Interlocutória

•23/06/2023, 18:18

Sentença

•15/03/2019, 17:42

Despacho

•12/03/2018, 15:05