Procedimento Comum Cível 0824667-09.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JURANDIR ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:42

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 09:11

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:26

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:15

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 15:59

Despacho

•02/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:42

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 09:11

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jurandir Rocha da Silva Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - CARAVANA DA SAÚDE - PERDA DE VISÃO EM UM DOS OLHOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO Acórdão - Apelação Cível nº 0824667-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jurandir Rocha da Silva Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as parte Acórdão - Apelação Cível nº 0824667-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 19:25

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2022, 19:27

Recebidos os autos

07/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:52

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:31

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:12

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:43

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:31

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:03

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:23

INCONSISTENTE

03/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:02

Recebidos os autos

24/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:47

Expedição de Carta.

24/09/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:24

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:21

Determinada Requisição de Informações

23/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:55

Juntada de Ofício

21/09/2021, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 22:58

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2021.

18/05/2021, 06:47

Juntada de Ofício

17/05/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:04

Recebidos os autos

07/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:32

Conclusos para despacho

01/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:29

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:20

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 08:01

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 07:59

Despacho

•07/04/2021, 15:34

Despacho

•29/06/2021, 17:25

Despacho

•23/09/2021, 18:21

Despacho

•03/12/2021, 17:03

Despacho

•21/02/2022, 15:19

Sentença

•06/06/2022, 16:31

Despacho

•11/05/2023, 14:26