Agravo em Recurso Especial 0812958-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.041,68

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FLAVIO RONALDO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTYNE LIRA LOPES

OAB/MS 26516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

20/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 13:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 13:50

-

•12/09/2025, 13:50