Procedimento Comum Cível 0828236-18.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 162.075,65

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DONALD DE DEUS RODRIGUES

OAB/MS 16558·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 22:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:49

Prazo em Curso

25/02/2026, 02:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 02:17

Juntada de Ofício

15/01/2026, 14:39

Juntada de Ofício

15/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 17:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 23:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:00

Prazo em Curso

31/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:12

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 22:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:49

Prazo em Curso

25/02/2026, 02:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 02:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 02:17

Juntada de Ofício

15/01/2026, 14:39

Juntada de Ofício

15/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 17:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 23:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:00

Prazo em Curso

31/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:56

Juntada de Ofício

25/09/2025, 14:15

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:29

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

18/08/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:02

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 20:20

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:18

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 21:55

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:49

Despacho Saneador

24/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 05:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:02

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:49

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:51

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais fls. 368/371. Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0828236-18.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:38

Emissão da Relação

29/08/2024, 06:37

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Presentes os pressupostos processuais e a demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação do pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes. 2. Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0828236-18.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:20

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:54

Decisão de Saneamento e Organização

01/08/2024, 15:54

Juntada de Ofício

19/09/2023, 12:16

Juntada de Ofício

27/03/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:02

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:49

Juntada de Ofício

10/01/2023, 17:48

Processo sobrestado desarquivado

10/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 07:03

Processo sobrestado - IRDR

18/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/11/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 19:52

Prazo em Curso

07/07/2022, 16:44

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:44

Documento Digitalizado

03/06/2022, 14:04

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:11

Juntada de Ofício

17/02/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:35

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2020, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:13

Prazo em Curso

15/10/2020, 16:18

Expedição de Carta.

15/10/2020, 16:14

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 12:44

Prazo em Curso

13/10/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 13:56

Emissão da Relação

07/10/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:14

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:40

Prazo em Curso

10/09/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:52

Emissão da Relação

08/09/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:49

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:58

Informação do Sistema

02/09/2020, 21:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2020, 21:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:57

Interlocutória

•24/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:20

Interlocutória

•01/08/2024, 15:54

Interlocutória

•29/09/2022, 21:57

Despacho

•31/03/2022, 16:11

Despacho

•29/03/2021, 11:44

Despacho

•05/10/2020, 16:14

Despacho

•04/09/2020, 09:49