Cumprimento de sentença 0829975-36.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 75.184,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

NATHALY FERREIRA DE ARAUJO PANZIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Autor

DÁRION LEÃO LINO

OAB/MS 5273·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO

OAB/MS 7144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:07

Juntada de Informações

06/05/2026, 14:07

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:45

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 13:45

Todas as movimentações(292)

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:07

Juntada de Informações

06/05/2026, 14:07

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:18

Despacho

•30/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:45

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:04

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:02

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0829975-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENCCON - ENG.ª, COM. E CONSTRUÇÕES LTDA. - 1. Em atenção à manifestação de fl. 197, defiro a intimação da executada por meio de edital, nos termos do despacho de fl. 79, e, por conseguinte, determino a expedição do respectivo mandado e, em seguida, a sua publicação no DJe, nos termos do art. 275, § 2º

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 11:12

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:20

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/09/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:18

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

21/06/2022, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:53

Prazo em Curso

30/05/2022, 20:23

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:04

Expedição de Carta.

27/05/2022, 17:03

Prazo em Curso

27/05/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 15:33

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:31

Expedição de Carta.

16/05/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 19:05

Prazo em Curso

20/04/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

12/04/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 03:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:13

Prazo em Curso

10/11/2021, 19:26

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/10/2021, 08:46

Juntada de NULL

26/10/2021, 17:10

Juntada de Mandado

26/10/2021, 17:09

Prazo em Curso

23/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 10:26

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2021, 07:15

Prazo em Curso

02/07/2021, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 12:11

Prazo em Curso

01/06/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/05/2021, 12:41

Prazo em Curso

05/03/2021, 08:16

Juntada de Ofício

02/03/2021, 15:22

Juntada de Ofício

02/03/2021, 14:08

Juntada de Ofício

02/03/2021, 14:05

Juntada de Ofício

11/12/2020, 17:32

Juntada de Ofício

08/12/2020, 17:55

Prazo em Curso

03/12/2020, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:56

Juntada de Ofício

02/12/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 09:17

Prazo em Curso

12/11/2020, 18:33

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 18:32

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 18:24

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 18:24

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 18:24

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 18:24

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 18:24

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 18:23

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 17:02

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 07:52

Emissão da Relação

03/08/2020, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 07:12

Prazo em Curso

02/07/2020, 17:43

Expedição de Carta.

02/07/2020, 17:41

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:47

Emissão da Relação

08/06/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:55

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:28

Expedição de Carta.

11/03/2020, 17:27

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:53

Prazo em Curso

17/02/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:44

Emissão da Relação

11/02/2020, 12:57

Juntada de NULL

11/02/2020, 12:57

Juntada de Mandado

11/02/2020, 12:56

Prazo em Curso

17/01/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:40

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 17:07

Emissão da Relação

15/01/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 07:45

Emissão da Relação

08/07/2019, 15:12

Juntada de NULL

08/07/2019, 15:11

Juntada de Mandado

08/07/2019, 15:11

Documento Digitalizado

08/07/2019, 15:10

Prazo em Curso

07/06/2019, 17:11

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 18:45

Autos preparados para expedição

04/06/2019, 17:24

Prazo em Curso

27/02/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 13:53

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2019, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2019, 15:42

Prazo em Curso

10/01/2019, 15:37

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 12:11

Emissão da Relação

09/01/2019, 12:08

Documento Digitalizado

08/01/2019, 16:44

Documento Digitalizado

08/01/2019, 16:43

Juntada de NULL

08/01/2019, 16:42

Juntada de Mandado

08/01/2019, 16:39

Prazo em Curso

29/11/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 13:19

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2018, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 22:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2018, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 12:46

Emissão da Relação

14/11/2018, 12:42

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:35

Conclusos para decisão

06/11/2018, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 15:22

Juntada de NULL

05/11/2018, 15:20

Juntada de NULL

05/11/2018, 15:20

Juntada de Mandado

05/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2018, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2018, 09:54

Prazo em Curso

18/10/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 16:38

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 16:32

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 17:38

Prazo em Curso

27/09/2018, 18:02

Expedição de Carta.

27/09/2018, 18:02

Expedição em análise para assinatura

26/09/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2018, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2018, 09:33

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 12:21

Emissão da Relação

11/09/2018, 13:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/09/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 17:39

Conclusos para decisão

27/07/2018, 10:29

Transitado em Julgado em data

26/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2018, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:10

Prazo em Curso

05/06/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 12:23

Emissão da Relação

31/05/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 12:16

Registro de Sentença

23/04/2018, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2018, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:06

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 06:55

Emissão da Relação

30/06/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 14:38

Conclusos para decisão

05/04/2017, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 15:14

Prazo em Curso

08/03/2016, 14:22

Juntada de NULL

26/02/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 16:15

Juntada de NULL

19/01/2016, 15:27

Prazo em Curso

16/12/2015, 15:12

Expedição de Mandado.

16/12/2015, 15:10

Expedição em análise para assinatura

07/12/2015, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2015, 14:39

Prazo em Curso

01/12/2015, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2015, 18:15

Emissão da Relação

23/11/2015, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 16:53

Prazo em Curso

14/09/2015, 13:50

Expedição de Carta.

14/09/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 16:24

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 16:14

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 09:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 18:49

Emissão da Relação

12/06/2015, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 16:34

Prazo em Curso

18/05/2015, 14:47

Expedição de Carta.

14/05/2015, 15:56

Expedição em análise para assinatura

29/04/2015, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2015, 18:12

Despacho Saneador

27/03/2015, 18:12

Conclusos para despacho

26/03/2015, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2014.

18/12/2014, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2014, 17:55

Emissão da Relação

04/12/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2014, 14:36

Distribuído por sorteio

17/09/2014, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2014, 08:32

Despacho

•17/05/2024, 15:14

Despacho

•19/09/2022, 16:34

Despacho

•07/04/2022, 18:30

Despacho

•09/11/2020, 16:51

Despacho

•07/01/2020, 17:40

Despacho

•13/11/2018, 16:35

Despacho

•30/07/2018, 17:40

Sentença

•23/04/2018, 12:16

Despacho

•09/06/2017, 14:38

Interlocutória

•27/03/2015, 18:12

Despacho

•07/11/2014, 15:41