Cumprimento de sentença 0840163-15.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.915,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 09:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:36

Todas as movimentações(390)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 09:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:39

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 14:23

Interlocutória

•19/11/2025, 14:36

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:36

Expedição de NULL.

30/01/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:05

Emissão da Relação

30/01/2026, 16:30

Emissão da Relação

30/01/2026, 16:27

Emissão da Relação

30/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:17

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:39

Prazo em Curso

27/01/2026, 18:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:28

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:24

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:23

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:04

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:07

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:18

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:17

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:17

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:16

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 14:56

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:30

Cobrança exaurida no GECOF

01/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:28

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:30

Emissão da Relação

18/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 02:55

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:59

Documento Digitalizado

16/05/2025, 07:23

Prazo em Curso

13/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:40

Expedição de Carta.

06/05/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:50

Juntada de NULL

23/04/2025, 16:05

Juntada de Mandado

23/04/2025, 16:04

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:38

Documento Digitalizado

13/03/2025, 00:40

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:20

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:20

Deferimento

14/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Marcos de Oliveira Pinto DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Apelado: Tony Viera dos Santos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DANOS ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS EXISTENTES - VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADO - LUCROS CESSANTES COMPROVADOS - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A ausência de prova robusta acerca da ocorrência do dano estético impede a condenação. 2. A reparação por danos morais é devida em casos de lesão física decorrente de acidente de trânsito, configurando abalo à integridade física e emocional da vítima. 3. Os lucros cessantes devem ser calculados com base na prova da impossibilidade de laborar, sendo adequado o uso do salário mínimo vigente como parâmetro na ausência de prova específica dos ganhos mensais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840163-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Marcos de Oliveira Pinto DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Apelado: Tony Viera dos Santos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0840163-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 18:53

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tony Viera dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 347/357, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0840163-15.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 22:22

Documento Digitalizado

24/07/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 22:08

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 22:08

Emissão da Relação

20/06/2024, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:50

Registro de Sentença

06/06/2024, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:00

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:47

Prazo em Curso

16/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 05:50

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 08:35

Emissão da Relação

29/01/2024, 08:34

Juntada de Ofício

26/01/2024, 16:36

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2024, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:19

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2024, 08:49

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:53

Juntada de Ofício

26/10/2023, 18:37

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:07

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 13:01

Emissão da Relação

07/08/2023, 13:00

Emissão da Relação

07/08/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:36

Outras Decisões

07/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:48

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:11

Documento Digitalizado

24/07/2023, 14:15

Informação do Sistema

20/07/2023, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2023, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2023, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 08:58

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 18:02

Decisão de Saneamento e Organização

06/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão

27/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:15

Prazo em Curso

14/03/2023, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/03/2023, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2023, 10:53

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:18

Prazo em Curso

04/10/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:10

Prazo em Curso

02/08/2022, 17:25

Documento Digitalizado

02/08/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 11:34

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 21:46

Emissão da Relação

09/05/2022, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 15:41

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:40

Juntada de Carta precatória

29/03/2022, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2022, 16:31

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/03/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2022, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:32

Prazo em Curso

02/02/2022, 16:35

Emissão da Relação

02/02/2022, 16:33

Documento Digitalizado

02/02/2022, 16:29

Expedição de Carta precatória.

02/02/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2022, 12:40

Prazo em Curso

01/02/2022, 12:39

Expedição de Carta.

01/02/2022, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2022, 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2022, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2022, 15:41

Emissão da Relação

31/01/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 04:20:00, 6ª Vara Cível.

31/01/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:28

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:47

Prazo em Curso

18/11/2021, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:43

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:43

Prazo em Curso

12/11/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

10/11/2021, 08:15

Juntada de Ofício

08/11/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 17:08

Documento Digitalizado

28/10/2021, 17:08

Documento Digitalizado

28/10/2021, 17:08

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:01

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 15:59

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 08:39

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 12:31

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2021, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2021, 09:52

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 09:52

Emissão da Relação

27/07/2021, 09:51

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:52

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 14:58

Prazo em Curso

12/07/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 09:57

Emissão da Relação

08/07/2021, 09:54

Prazo em Curso

08/07/2021, 02:07

Juntada de Carta precatória

06/07/2021, 18:57

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 11:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/04/2021, 16:57

Documento Digitalizado

17/03/2021, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 15:13

Expedição de Carta precatória.

04/02/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 16:55

Expedição de Carta.

04/02/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2021, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 18:29

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 18:28

Emissão da Relação

25/01/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2021 04:40:00, 6ª Vara Cível.

25/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 15:50

Prazo em Curso

02/12/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:41

Emissão da Relação

30/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 17:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 18:00

Prazo em Curso

08/10/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:44

Documento Digitalizado

18/09/2020, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:12

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:44

Emissão da Relação

28/08/2020, 00:11

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 00:10

Prazo em Curso

28/08/2020, 00:10

Expedição de Carta.

28/08/2020, 00:10

Expedição de Carta.

28/08/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2020 02:40:00, 6ª Vara Cível.

28/08/2020, 00:04

Audiência Suspensa - COVID-19

04/08/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:43

Emissão da Relação

31/07/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:31

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:48

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2020, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:31

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 14:26

Informação do Sistema

04/12/2019, 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2019, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 10:54

Interlocutória

•14/02/2025, 14:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/07/2024, 20:15

Sentença

•06/06/2024, 10:50

Despacho

•09/11/2023, 11:16

Interlocutória

•07/08/2023, 10:36

Interlocutória

•06/07/2023, 18:02

Despacho

•17/02/2023, 16:50

Despacho

•02/05/2022, 17:51

Despacho

•26/07/2021, 10:52

Despacho

•19/06/2020, 19:07

Despacho

•14/02/2020, 19:00