Monitória 0841064-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 199.803,53

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:03

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:52

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:29

Registro de Sentença

09/06/2025, 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Brasil S/A - Ré: Ariane Ripel Salgado - Decisão de fls. 155-156: Intimação - ADV: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0841064-41.2023.8.12.0001 - Monitória - Indefiro o pedido a realização de perícia contábil formulado pela parte requerida nos Embargos à Monitória (f. 136), a qual entendo desnecessária neste momento processual, já que a revisão dos encargos contratuais será analisada apenas na sentença e as questões controvertidas não dependem de realização de prova pericial. Induvidoso que antes de se realizar perícia contábil deve ficar definido quais encargos são abusivos. Desta forma, a realização da perícia contábil requerida na espécie destes autos é totalmente dispensável para decisão da controvérsia instaurada, devendo ser realizada, em havendo revisão dos encargos, em fase posterior. Na verdade, sua realização nesse momento processual apenas redundaria em demanda maior de tempo e mais ônus para as partes. Ainda, pleiteia a parte demandada a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada. Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, apesar de devidamente intimada nos termos do despacho de f. 150-151, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela requerida-embargante.

20/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:03

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:52

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:29

Registro de Sentença

09/06/2025, 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Brasil S/A - Ré: Ariane Ripel Salgado - Decisão de fls. 155-156: Intimação - ADV: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0841064-41.2023.8.12.0001 - Monitória - Indefiro o pedido a realização de perícia contábil formulado pela parte requerida nos Embargos à Monitória (f. 136), a qual entendo desnecessária neste momento processual, já que a revisão dos encargos contratuais será analisada apenas na sentença e as questões controvertidas não dependem de realização de prova pericial. Induvidoso que antes de se realizar perícia contábil deve ficar definido quais encargos são abusivos. Desta forma, a realização da perícia contábil requerida na espécie destes autos é totalmente dispensável para decisão da controvérsia instaurada, devendo ser realizada, em havendo revisão dos encargos, em fase posterior. Na verdade, sua realização nesse momento processual apenas redundaria em demanda maior de tempo e mais ônus para as partes. Ainda, pleiteia a parte demandada a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada. Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, apesar de devidamente intimada nos termos do despacho de f. 150-151, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela requerida-embargante.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:57

Despacho Saneador

19/12/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 03:28

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco do Brasil S/A - Ré: Ariane Ripel Salgado - Despacho de fls. 150/151: Assim sendo, Intimação - ADV: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0841064-41.2023.8.12.0001 - Monitória - intime-se a parte requerida/embargante para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência econômica e documentos atualizados que comprovem seus rendimentos (declaração de imposto de renda atualizada, extrato da conta corrente, holerite

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:56

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:20

Juntada de Mandado

22/03/2024, 18:19

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:59

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

09/02/2024, 15:47

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:18

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:50

Juntada de NULL

19/12/2023, 14:02

Prazo em Curso

20/11/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 11:32

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:19

Expedição de Carta.

06/09/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

16/08/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:47

Outras Decisões

02/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:30

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2023, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2023, 07:02

Informação do Sistema

25/07/2023, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2023, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 16:29

Interlocutória

•19/12/2024, 17:57

Despacho

•30/07/2024, 17:56

Interlocutória

•02/08/2023, 16:47