Procedimento Comum Cível 0842037-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 22:56

Todas as movimentações(260)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 17:42

Sentença

•05/09/2025, 13:34

30/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 18:51

Prazo em Curso

22/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

02/01/2026, 16:20

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:15

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:36

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:42

Registro de Sentença

13/11/2025, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:52

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:22

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 17:48

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 13:34

Registro de Sentença

05/09/2025, 13:34

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

11/06/2025, 20:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 15:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/06/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/04/2025, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 03:20:00, 13ª Vara Cível.

31/03/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:15

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:05

Prazo em Curso

06/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

04/11/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Augusto Jose Rainche - Réu: Herminio Tadeu Amarilha, Enir Jaime Luiz Albino, Ermeli Ana Cherson Galvão, João de Souza Oliveira - A fim de evitar nulidade, cientifique-se a parte autora acerca da petição e documentos juntados às f. 338/341 para eventual manifestação em dez dias. Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Jorge Elias Escobar (OAB 11464/MS), Dayane Zanela Amorim (OAB 15237/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Matheus Moreira Pirolo (OAB 18397/MS) Processo 0842037-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:39

Prazo em Curso

08/08/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Augusto Jose Rainche - Réu: Herminio Tadeu Amarilha, Enir Jaime Luiz Albino, Ermeli Ana Cherson Galvão, João de Souza Oliveira - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos documentos juntados às f. 329/334. Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Jorge Elias Escobar (OAB 11464/MS), Dayane Zanela Amorim (OAB 15237/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Matheus Moreira Pirolo (OAB 18397/MS) Processo 0842037-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:44

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:22

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 16:49

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:19

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:18

Juntada de Petição de Memoriais

01/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Memoriais

24/07/2023, 14:50

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:00

Prazo em Curso

24/03/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:45

Prazo em Curso

28/02/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:20

Juntada de Ofício

31/01/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 07:02

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:33

Prazo em Curso

11/01/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:19

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:23

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/09/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 16:28

Despacho Saneador

21/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:45

Prazo em Curso

25/08/2022, 08:41

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2022, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:27

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:01

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

18/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2021, 16:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:55

Juntada de NULL

11/11/2021, 14:52

Juntada de Mandado

11/11/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:41

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:03

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

16/10/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 13:31

Emissão da Relação

30/09/2021, 13:26

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2021, 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2021 04:00:00, 13ª Vara Cível.

29/09/2021, 16:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:39

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:35

Emissão da Relação

21/09/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:49

Conclusos para decisão

07/04/2021, 05:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:50

Prazo em Curso

25/03/2021, 23:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

23/03/2021, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 19:32

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 18:35

Prazo em Curso

26/02/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:46

Prazo em Curso

23/02/2021, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2021, 21:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:54

Emissão da Relação

12/02/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 08:01

Prazo em Curso

19/01/2021, 12:41

Expedição de Carta.

14/01/2021, 18:21

Expedição de Carta.

14/01/2021, 18:21

Expedição de Carta.

14/01/2021, 18:20

Expedição de Carta.

14/01/2021, 18:20

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 14:55

Emissão da Relação

08/01/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 19:05

Tutela Provisória

17/12/2020, 19:05

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:56

Emissão da Relação

11/12/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:50

Conclusos para despacho

04/12/2020, 22:22

Informação do Sistema

03/12/2020, 22:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 16:50

Despacho

•12/03/2025, 17:00

Despacho

•30/10/2024, 17:29

Despacho

•30/07/2024, 17:50

Interlocutória

•21/09/2023, 17:19

Despacho

•01/06/2023, 14:48

Despacho

•13/03/2023, 16:47

Interlocutória

•21/09/2022, 16:28

Despacho

•01/08/2022, 18:27

Despacho

•04/04/2022, 17:57

Despacho

•21/09/2021, 10:53

Interlocutória

•17/12/2020, 19:05

Despacho

•10/12/2020, 14:50