Cumprimento de sentença 0860161-27.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.765,35

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0860161-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Martinez Rocha, Thiago Martinez Rocha - Exectdo: Tam Linhas Aereas S/A. - 1. Intimada para realizar o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado, a parte executada manteve-se inerte. Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, a parte executada permaneceu inerte, conforme as certificações nos autos. 1.1 Assim, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino que o cartório converta a indisponibilidade em penhora (f. 201), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 2. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 201), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 3. Após a transferência do valor bloqueado para subconta, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 204). 4. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 5. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 6. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0860161-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Martinez Rocha, Thiago Martinez Rocha - Exectdo: Tam Linhas Aereas S/A. - 1. Intimada para realizar o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado, a parte executada manteve-se inerte. Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, a parte executada permaneceu inerte, conforme as certificações nos autos. 1.1 Assim, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino que o cartório converta a indisponibilidade em penhora (f. 201), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 2. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 201), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 3. Após a transferência do valor bloqueado para subconta, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 204). 4. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 5. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 6. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:43

Julgamento com Resolução de Mérito

21/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0860161-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Martinez Rocha, Thiago Martinez Rocha - Exectdo: Tam Linhas Aereas S/A. - r. desp. fls. 199: 1. O chefe de cartório buscará no sistema SISBAJUD (f. 181-198) ativos financeiros da parte executada (CPC, art. 854). 2. Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pess

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:09

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0860161-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Martinez Rocha, Thiago Martinez Rocha - Exectdo: Tam Linhas Aereas S/A. - r. desp. fls. 178: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a inclusa informação em até 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, tornem-me para ulteriores deliberações. Intimem-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:42

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.

21/05/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:57

Expedição de Carta.

25/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:38

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/10/2023, 18:35

Distribuído por dependência

22/10/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:43

Despacho

•30/08/2024, 17:35

Despacho

•06/08/2024, 14:36

Despacho

•26/07/2024, 18:19

Despacho

•25/03/2024, 08:10

Despacho

•13/03/2024, 17:24

Despacho

•30/01/2024, 13:02

Despacho

•30/11/2023, 12:57