Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107180-58.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 649,13

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

ALBERTO SWARDS LUCCHESI

CPF

Autor

ANDRé LUIZ MALUF DE ARAúJO

CPF

Autor

OLIMPIO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIA HELENA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA CALIGARIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO

OAB/MS 5133·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO

OAB/MS 5133·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBERTO SWARDS LUCCHESI

CPF

Autor

ANDRé LUIZ MALUF DE ARAúJO

CPF

Autor

OLIMPIO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIA HELENA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA CALIGARIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Maluf de Araujo (OAB 5133/MS) Processo 0107180-58.2006.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Maluf de Araujo, André Luiz Maluf de Araujo - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do CANCELAMENTO do Alvará

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:43

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•09/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Maluf de Araujo (OAB 5133/MS) Processo 0107180-58.2006.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Maluf de Araujo, André Luiz Maluf de Araujo - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do CANCELAMENTO do Alvará

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:29

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:06

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:14

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 16:30

Expedição de Carta.

29/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 04:17

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2019.

03/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 14:15

Recebidos os autos

19/03/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:51

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 17:11

Recebidos os autos

15/02/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:21

Recebidos os autos

08/02/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 16:34

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:19

Recebidos os autos

30/11/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 00:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 13:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

19/10/2018, 13:39

Recebidos os autos

18/10/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:49

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2018, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 12:52

Recebidos os autos

05/09/2018, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2018.

16/08/2018, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 15:35

Recebidos os autos

31/07/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:31

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2018, 14:33

Processo Desarquivado

10/07/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2018, 14:48

Recebimento pelo Arquivo

16/07/2014, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2014, 16:39

Arquivado Definitivamente

11/07/2014, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2014.

11/07/2014, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2014.

03/07/2014, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 15:47

Recebidos os autos

30/06/2014, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 13:59

Conclusos para despacho

29/05/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 17:20

Recebidos os autos

20/05/2014, 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/05/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2014, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2014, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2014, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2014, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2014, 15:32

Recebidos os autos

13/05/2014, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

31/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

09/06/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2010.

02/06/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

02/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2010, 12:00

Proferido despacho

28/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

08/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

09/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

03/10/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2006.

25/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/04/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

03/04/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2006, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2006, 12:00

Despacho

•07/12/2022, 16:34

Sentença

•19/05/2022, 16:56

Despacho

•15/10/2021, 15:44

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Todos os documentos(49)

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•09/04/2024, 16:14

Despacho

•07/12/2022, 16:34

Sentença

•19/05/2022, 16:56

Despacho

•15/10/2021, 15:44

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2019, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2019, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Acórdão

•31/10/2019, 15:52

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:43

Sentença

•30/10/2019, 17:42

Sentença

•30/10/2019, 17:42

Sentença

•30/10/2019, 17:42

Despacho

•30/10/2019, 17:42