Procedimento Comum Cível 0801657-91.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 125.044,31

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 13:43

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 18:35

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 13:43

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 18:35

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:37

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:46

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 16:07

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:06

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:05

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:01

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:39

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:20

Expedição de Carta.

20/08/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:10

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 12:21

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 23:08

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:37

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:36

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:36

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

11/04/2025, 18:54

Documento Digitalizado

11/04/2025, 18:54

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:11

Expedição de Carta.

09/04/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Bezerra da Silva - Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801657-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Defiro o pedido pericial. Para tanto, nomeio o Dr João Pedro Horta Marcato (E-Mail: [email protected] Celular: (67) 98405-9715), na área de ortopedia credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.II - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a parte requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual. III - Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. IV - Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Intime-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:43

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:21

Despacho Saneador

18/12/2024, 18:21

Informação do Sistema

28/10/2024, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 04:07

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudio Bezerra da Silva - Despacho fl.189:"...Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC,intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO:1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justific Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801657-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:55

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 15:36

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:19

Expedição de Carta.

13/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:27

Despacho Saneador

09/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 16:00

Interlocutória

•18/12/2024, 18:21

Despacho

•06/08/2024, 16:11

Despacho

•10/05/2024, 15:03

Despacho

•17/04/2024, 15:18

Interlocutória

•09/02/2024, 14:27