Produção Antecipada da Prova 0802270-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Produção Antecipada da Prova · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROQUE PEREIRA DO AMARAL NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

AUTOTRAN TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA

OAB/MS 13973·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALVES RIBEIRO INÁCIO

OAB/MS 17737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:00

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 15:47

Sentença

•16/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:47

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:23

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:38

Extinto o processo por desistência

16/04/2025, 16:38

Registro de Sentença

16/04/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:36

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

10/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:40

Gratuidade da Justiça

17/01/2025, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:30

Informação do Sistema

05/10/2024, 13:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:21

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0802270-48.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Roque Pereira do Amaral Neto - I. Anote-se a procuração de f. 85. I. Para fins de análise do pedido de justiça gratuita deverá a parte autora juntar aos autos, em 15 dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de seus rendimentos atualizado (holerite, declaração de imposto de renda,..)

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:54

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:13

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:13

Expedição de Carta.

01/11/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:15

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/03/2023, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 17:27

Declarada incompetência

21/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 15:55

Despacho Saneador

25/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 17:21

Interlocutória

•17/01/2025, 14:40

Despacho

•05/08/2024, 09:53

Despacho

•06/03/2024, 16:25

Despacho

•18/08/2023, 17:47

Despacho

•21/03/2023, 17:27

Interlocutória

•25/01/2023, 15:55