Cumprimento de sentença 0807744-73.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.302,52

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(289)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 19:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 07:44

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:32

Recebida petição inicial

10/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 10:20

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 11:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda. Recurso Especial nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Perito: Axia Avaliação de Imóveis e Perícias Perito: Daniel Doff Sotta EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS - RETENÇÃO DE TAXA DE FRUIÇÃO - TERRENO NÃO EDIFICADO (CONSTRUÇÃO INACABADA E INABITÁVEL) - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO DE 50% PARA 10% DAS PARCELAS PAGAS MANTIDA - BENFEITORIAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - REDISTRIBUÍDOS APENAS A RÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - AFASTADA - FIXAÇÃO PELA REGRA GERAL - SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeita-se os embargos de declaração. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Perito: Axia Avaliação de Imóveis e Perícias Perito: Daniel Doff Sotta Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Perito: Axia Avaliação de Imóveis e Perícias Perito: Daniel Doff So Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Valmir Cirilo da Silva Advogad Acórdão - Apelação Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860 Apelação Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Valmir Cirilo da Silva Advogad Acórdão - Apelação Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmir Cirilo da Silva Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Valmir Cirilo da Silva Advogad Acórdão - Apelação Cível nº 0807744-73.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 13:55

Prazo em Curso

18/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 13:46

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:12

Registro de Sentença

09/05/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 17:19

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2024, 06:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 20:16

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 10:17

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:15

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Memoriais

16/08/2023, 18:06

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 13:38

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

06/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 22:11

Prazo em Curso

17/01/2023, 22:44

Prazo em Curso

16/01/2023, 18:28

Documento Digitalizado

16/01/2023, 18:25

Expedição de Carta.

16/01/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 16:56

Emissão da Relação

12/01/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

08/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:48

Prazo em Curso

16/09/2022, 19:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:11

Prazo em Curso

12/09/2022, 23:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 23:17

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 16:42

Prazo em Curso

12/06/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:31

Prazo em Curso

03/05/2022, 22:09

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:41

Documento Digitalizado

28/04/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:41

Expedição de Carta.

27/04/2022, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 23:24

Emissão da Relação

26/04/2022, 23:22

Prazo em Curso

26/04/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 20:30

Prazo em Curso

11/04/2022, 23:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/03/2022, 18:18

Prazo em Curso

22/03/2022, 13:59

Prazo em Curso

21/03/2022, 23:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 23:51

Prazo em Curso

07/03/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

04/02/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:01

Prazo em Curso

31/01/2022, 17:24

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:23

Expedição de Carta.

28/01/2022, 15:52

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

14/12/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.

27/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:42

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:20

Prazo em Curso

13/10/2021, 08:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:25

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:50

Documento Digitalizado

29/09/2021, 17:34

Expedição de Carta.

20/09/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:21

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 17:11

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:01

Prazo em Curso

30/07/2021, 08:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

28/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2021, 09:46

Prazo em Curso

23/07/2021, 09:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

21/07/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 15:18

Decisão de Saneamento e Organização

20/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2019, 17:30

Emissão da Relação

03/09/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2020 04:30:00, 16ª Vara Cível.

30/08/2019, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:04

Prazo em Curso

07/01/2019, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 13:14

Emissão da Relação

17/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2018, 13:03

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:12

Emissão da Relação

26/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 22:28

Prazo em Curso

01/11/2018, 18:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2018, 07:08

Informação do Sistema

21/09/2018, 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 12:24

Prazo em Curso

13/09/2018, 09:48

Expedição de Carta.

13/09/2018, 09:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 13:12

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2018, 17:45

Emissão da Relação

11/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2018 02:30:00, 16ª Vara Cível.

31/08/2018, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 13:13

Emissão da Relação

28/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 16:29

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.

27/07/2018, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:01

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 08:51

JUÍZO - Conciliação não realizada

16/07/2018, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 15:20

Prazo em Curso

28/06/2018, 18:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:15

Emissão da Relação

26/06/2018, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 07:18

Prazo em Curso

07/06/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:18

Prazo em Curso

06/06/2018, 09:23

Expedição de Carta.

06/06/2018, 09:23

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2018, 16:21

Emissão da Relação

05/06/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2018 04:10:00, 16ª Vara Cível.

21/05/2018, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 10:21

Tutela Provisória

16/04/2018, 10:21

Conclusos para despacho

22/03/2018, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 09:43

Acórdão

•15/04/2025, 09:37

Sentença

•09/05/2024, 15:12

Sentença

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•07/07/2023, 16:01

Despacho

•18/12/2022, 00:02

Despacho

•25/04/2022, 15:04

Interlocutória

•12/08/2021, 17:11

Interlocutória

•20/07/2021, 15:18

Despacho

•02/09/2019, 14:59

Interlocutória

•16/04/2018, 10:21