Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811370-27.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

R$ 137.044,57

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:11

Juntada de Informações

06/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:17

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:27

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:11

Juntada de Informações

06/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:40

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 16:14

Despacho

•03/07/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:17

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:27

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:14

Acolhimento

14/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:04

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:46

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:30

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2025, 17:56

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 04:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Audir Bispo dos Santos - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS) Processo 0811370-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:53

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Audir Bispo do Santos Advogado: João Gomes Bandeira (OAB: 14256/MS) Remessa Necessária Cível nº 0811370-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Reexame Ne

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Audir Bispo do Santos Advogado: João Gomes Bandeira (OAB: 14256/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0811370-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Audir Bispo do Santos Advogado: João Gomes Bandeira (OAB: 14256/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0811370-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 11:47

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 18:04

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 12:30

Registro de Sentença

16/06/2024, 12:30

Julgado procedente o pedido

16/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão

06/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:10

Emissão da Relação

16/11/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:36

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:38

Expedição de Carta.

25/09/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/09/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 16:23

Tutela Provisória

19/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:08

Gratuidade da Justiça

16/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

07/03/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 12:41

Informação do Sistema

06/03/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 21:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 11:08

Despacho

•03/04/2025, 15:31

Despacho

•18/02/2025, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/07/2024, 11:47

Sentença

•16/06/2024, 12:30

Despacho

•10/11/2023, 15:59

Interlocutória

•19/09/2023, 16:23

Interlocutória

•16/03/2023, 19:08

Despacho

•07/03/2023, 15:17