Cumprimento de sentença 0821205-49.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 23.411,62

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BYTER ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA ME

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MIRAULT

OAB/MS 11383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 19:17

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS) Processo 0821205-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Byter Assessoria e Tecnologia Ltda Me - Sentença fl.629:"...Intimado, o exequente confirmou o cumprimento integral do acordo,bem como informou dados para expedição de alvará (fl. 627).Decido.Uma vez realizado depósito na conta única para quitação da obrigação de pagar, tendo o credor dado quitação nos autos, a expedição imediata de alvará para levantamento integral do montante é medida qu

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:50

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 19:17

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 15:22

Despacho

•06/04/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS) Processo 0821205-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Byter Assessoria e Tecnologia Ltda Me - Sentença fl.629:"...Intimado, o exequente confirmou o cumprimento integral do acordo,bem como informou dados para expedição de alvará (fl. 627).Decido.Uma vez realizado depósito na conta única para quitação da obrigação de pagar, tendo o credor dado quitação nos autos, a expedição imediata de alvará para levantamento integral do montante é medida qu

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:24

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:01

Processo Desarquivado

02/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 00:55

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/05/2022, 15:07

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2022.

17/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 02:15

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 00:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2021.

26/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 07:24

INCONSISTENTE

14/10/2021, 07:24

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 08:11

INCONSISTENTE

23/06/2021, 08:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12078, classe_nova: 156

22/06/2021, 09:35

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:25

Determinada Requisição de Informações

09/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:51

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2020, 13:53

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:45

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2020, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2019, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2019, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:33

Recebidos os autos

14/11/2018, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 18:04

Conclusos para despacho

09/11/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2018, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 19:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 15:58

Recebidos os autos

18/10/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 17:25

Julgado procedente o pedido

18/10/2018, 17:25

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 17:11

Conclusos para despacho

16/08/2018, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:50

Recebidos os autos

08/08/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:36

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 18:16

Recebidos os autos

12/06/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 18:04

Conclusos para despacho

11/06/2018, 18:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2018.

11/06/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 19:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2017.

12/12/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:23

Recebidos os autos

20/11/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 16:05

Conclusos para despacho

16/11/2017, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2017, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2017.

06/10/2017, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 16:00

Juntada de Mandado

27/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 14:14

Juntada de Mandado

16/08/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 18:11

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 16:48

Realizado cálculo de custas

29/07/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 20:00

Realizado cálculo de custas

28/07/2017, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 17:22

Recebidos os autos

17/07/2017, 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2017, 15:19

Conclusos para despacho

14/07/2017, 16:11

Realizado cálculo de custas

14/07/2017, 16:04

Realizado cálculo de custas

14/07/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 16:04

Despacho

•16/12/2021, 17:25

Despacho

•13/10/2021, 16:13

Despacho

•09/06/2021, 17:25

Despacho

•13/11/2020, 15:05

Acórdão

•23/10/2020, 22:00

Despacho

•23/10/2020, 21:59

Interlocutória

•14/11/2018, 18:04

Sentença

•18/10/2018, 17:25

Despacho

•08/08/2018, 17:59

Despacho

•12/06/2018, 18:04

Despacho

•20/11/2017, 16:05

Interlocutória

•17/07/2017, 15:19