Agravo em Recurso Especial 0827458-43.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.653,53

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MS

CNPJ

Autor

ONDARA BUFFET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

LORAINE MATOS FERNADES

OAB/MS 9551·CPF·Representa: Autor

RENATA ALVES AMORIM

OAB/MS 19102·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MS 19378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQU EMPR DE MS SEBRAE MS

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:30

04/02/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQU EMPR DE MS SEBRAE MS

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 14:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 14:59

-

•20/08/2025, 14:58