Embargos de Declaração Cível 0860806-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

MSFC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA ROBERTA ROTA

OAB/SP 198134·CPF·Representa: Autor

FABIO DE ALMEIDA GARCIA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:05

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:05

Confirmada

29/05/2025, 18:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 23:28

Confirmada

22/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/05/2025, 11:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/05/2025, 11:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/05/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:08

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:05

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:05

Confirmada

29/05/2025, 18:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 23:28

Confirmada

22/05/2025, 23:28

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/05/2025, 11:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/05/2025, 11:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/05/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 02:44

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 05:15

Publicação

14/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 01:42

Expedida/Certificada

13/05/2025, 01:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/05/2025, 01:42

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:00

Inclusão em pauta

12/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 12:01

Expedição de "tipo de documento".

12/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:00