Execução Fiscal 0057306-94.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.609,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BENQ ELETROELETRONICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES

OAB/RJ 107192·Representa: Réu

PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO

OAB/RJ 128792·Representa: Réu

RENATA RAMOS RODRIGUES

OAB/SP 124074·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 03:51

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 07:07

Juntada de NULL

31/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:22

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:22

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:22

Todas as movimentações(159)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 03:51

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•25/07/2025, 13:47

Interlocutória

•18/03/2025, 18:37

14/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 07:07

Juntada de NULL

31/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:22

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:22

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:47

Despacho Saneador

25/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 07:22

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Siqueira Gonçalves (OAB 107192/RJ), Renata Ramos Rodrigues (OAB 124074/SP), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Pedro Marcos Amud Bulcão (OAB 128792/RJ) Processo 0057306-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benq Eletroetrônica Ltda. - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados nas exceções de pré-executividade de fls. 34/38 e 153/162, opostas por Denise Soares dos Santos e Igor Gravina Taparelli, respectivamente, determinando-se o prosseguimento do feito. D

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 09:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:42

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

14/05/2020, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:55

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2019, 15:38

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 21:27

Expedição de Certidão.

01/09/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:25

Conclusos para decisão

15/02/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 15:26

Prazo em Curso

12/09/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:16

Prazo em Curso

06/02/2017, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:08

Conclusos para decisão

07/03/2016, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 20:00

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 14:08

Documento Digitalizado

07/12/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

07/12/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 14:02

Documento Digitalizado

07/12/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 14:02

Documento Digitalizado

07/12/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 14:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/11/2015, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2015, 15:23

Prazo em Curso

07/10/2015, 09:53

Prazo em Curso

07/10/2015, 09:53

Prazo em Curso

07/10/2015, 09:53

Prazo em Curso

07/10/2015, 09:53

Expedição de Carta.

06/10/2015, 19:17

Expedição de Carta.

06/10/2015, 19:15

Expedição de Carta.

06/10/2015, 19:14

Expedição de Carta.

06/10/2015, 19:13

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2015, 18:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 18:18

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 15:05

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2012, 12:00

Interlocutória

•18/07/2024, 15:51

Interlocutória

•16/04/2019, 15:38

Despacho

•09/08/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 17:16

Despacho

•21/10/2016, 13:57

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 14:41

Despacho

•10/01/2014, 15:05

Despacho

•04/12/2012, 17:51