Execução Fiscal 0802319-45.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.129,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

OAB/MS 3339·Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:41

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:05

Informação do Sistema

01/09/2025, 16:23

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2025, 16:23

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:03

Expedição de NULL.

25/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:28

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/07/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 14:26

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:41

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:05

Informação do Sistema

01/09/2025, 16:23

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 16:00

Interlocutória

•25/06/2025, 11:29

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legal

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Prazo em Curso

22/08/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:03

Expedição de NULL.

25/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:28

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/07/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 14:26

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/07/2025, 07:35

Conclusos para decisão

09/07/2025, 07:35

Documento Digitalizado

09/07/2025, 00:26

Documento Digitalizado

08/07/2025, 20:20

Documento Digitalizado

08/07/2025, 20:20

Documento Digitalizado

08/07/2025, 20:20

Documento Digitalizado

08/07/2025, 20:19

Documento Digitalizado

08/07/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:49

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 11:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:40

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:04

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:18

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:45

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:45

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

15/10/2024, 11:07

Prazo em Curso

15/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:08

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:59

Documento Digitalizado

25/09/2024, 14:33

Documento Digitalizado

25/09/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 12:29

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:39

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802319-45.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Brasil Telecom S/A - Pelo exposto, não acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 08:36

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 15:19

Prazo em Curso

26/07/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:35

Prazo em Curso

20/05/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/07/2019, 17:00

Prazo em Curso

24/07/2019, 13:46

Expedição de Carta.

24/07/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 18:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/07/2019, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:11

Conclusos para decisão

27/05/2019, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 18:43

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 13:02

Prazo em Curso

13/05/2019, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/04/2019, 18:22

Expedição de Carta.

01/04/2019, 14:50

Expedição em análise para assinatura

09/10/2018, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 19:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

16/05/2018, 16:41

Expedição em análise para assinatura

10/05/2018, 18:27

Expedição de Carta.

10/05/2018, 18:26

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 14:21

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 18:20

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 11:20

Despacho de recebimento da inicial

30/08/2017, 11:20

Conclusos para decisão

19/07/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 11:13

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:11

Interlocutória

•06/08/2024, 15:12

Despacho

•12/05/2020, 17:25

Interlocutória

•22/07/2019, 18:28

Despacho

•30/08/2017, 11:20