Execução Fiscal 0802124-43.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.692,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:55

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Schroder Rosa (OAB 8079/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802124-43.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Sebastião Rodrigues da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:55

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:50

Sentença

•05/08/2024, 22:00

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Schroder Rosa (OAB 8079/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802124-43.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Sebastião Rodrigues da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 14:10

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:00

Registro de Sentença

05/08/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:35

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/05/2023 01:11:58 Vara do Interior - Execução Fi.

17/05/2023, 13:11

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:44

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 20:32

Prazo em Curso

24/04/2022, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2021, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2021, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:22

Prazo em Curso

12/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:33

Prazo em Curso

06/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 18:24

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

21/03/2021, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2021, 11:33

Prazo em Curso

05/03/2021, 16:21

Documento Digitalizado

05/03/2021, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 12:21

Prazo em Curso

04/02/2021, 15:03

Expedição de Carta.

02/02/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 08:30

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2020, 14:40

Juntada de NULL

04/12/2020, 17:24

Juntada de Mandado

04/12/2020, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 02:49

Prazo em Curso

26/08/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 00:07

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2020, 11:30

Prazo em Curso

29/05/2020, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 15:10

Documento Digitalizado

15/05/2020, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:52

Prazo em Curso

17/03/2020, 15:24

Expedição de Carta.

12/03/2020, 14:58

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 14:32

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2020, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2020, 11:20

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2020, 17:38

Documento Digitalizado

18/12/2019, 14:45

Juntada de Mandado

18/12/2019, 14:45

Juntada de NULL

18/12/2019, 14:44

Prazo em Curso

04/11/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:35

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2019, 08:15

Prazo em Curso

17/09/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2019, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2019, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:39

Suspenso em Cartório

17/04/2019, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:42

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/04/2019, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/03/2019, 17:42

Expedição de Carta.

15/03/2019, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/03/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

14/03/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:52

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:01

Despacho

•21/05/2024, 18:07

Despacho

•18/11/2021, 11:38

Despacho

•19/03/2021, 15:10

Despacho

•15/01/2021, 08:30

Despacho

•16/04/2019, 14:42

Despacho

•19/02/2019, 16:52