Execução Fiscal 0802839-03.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 461,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

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TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491/MS) Processo 0802839-03.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectda: Terezinha Ferreira de Oliveira - Posto iso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, I c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:56

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 20:24

Registro de Sentença

05/08/2024, 20:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:07

Sentença

•05/08/2024, 20:24

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491/MS) Processo 0802839-03.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectda: Terezinha Ferreira de Oliveira - Posto iso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, I c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:56

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 20:24

Registro de Sentença

05/08/2024, 20:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:10

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:39

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:23

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:32

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:31

Arquivado Provisoriamente

28/09/2016, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

28/09/2016, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 03:22

Suspenso em Cartório

10/03/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 14:33

Conclusos para decisão

09/03/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 13:25

Prazo em Curso

08/03/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 10:36

Emissão da Relação

02/03/2016, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2016.

02/03/2016, 18:31

Prazo em Curso

29/01/2016, 14:58

Documento Digitalizado

29/01/2016, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 13:45

Prazo em Curso

21/01/2016, 13:34

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 13:29

Expedição em análise para assinatura

18/01/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 15:00

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2016, 15:00

Conclusos para despacho

13/01/2016, 18:55

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 18:23

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:58

Despacho

•10/03/2016, 13:13

Despacho

•14/01/2016, 15:00