Procedimento Comum Cível 0805180-14.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 139.993,31

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 17:37

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 15:49

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 17:37

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 15:49

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 14:53

Registro de Sentença

30/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:52

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 17:14

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 17:47

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 18:20

Registro de Sentença

30/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2025, 22:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 16:37

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 15:05

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:57

Gratuidade da Justiça

20/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Sasso - Intimação do espólio requerente na pessoa do inventariante para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício, pois apenas os imóveis rurais já estão avaliados em mais de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), devendo trazer aos autos declaração de situação econômica e documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de revogação da justiça gratuita. Intima-se ainda para regularizar sua representação processual, visto que a procuração de fls. 13 foi firmada pelo inventariante em nome próprio (quando deveria figurar como representante legal do espólio), sob pena de extinção. Intimação - ADV: Rafael Farias Mallmann (OAB 82032/RS) Processo 0805180-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/01/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 04:18

Juntada de Ofício

06/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:45

Informação do Sistema

01/11/2024, 09:07

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Sasso - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Intimação - ADV: Rafael Farias Mallmann (OAB 82032/RS) Processo 0805180-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 19:10

Emissão da Relação

09/10/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:19

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Sasso - Intimação - ADV: Rafael Farias Mallmann (OAB 82032/RS) Processo 0805180-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em sendo parte o espólio, os atos processuais, assim como a outorga de instrumento de procuração e declaração de situação econômica (para fins de obtenção de gratuidade processual) devem ser praticados pelo próprio espólio, devidamente representado por seu inventariante, e não por este em nome próprio. Desta forma, concedo

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:58

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:32

Juntada de Ofício

10/07/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:23

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 16:54

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2024, 12:45

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:06

Informação do Sistema

08/04/2024, 17:40

Emissão da Relação

08/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 16:47

Prazo em Curso

01/04/2024, 18:23

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:30

Juntada de NULL

23/02/2024, 13:02

Juntada de Mandado

23/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:08

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 16:49

Emissão da Relação

30/01/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:18

Tutela Provisória

30/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:47

Informação do Sistema

25/01/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 06:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 06:51

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 21:05

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:53

Despacho

•09/12/2025, 15:51

Sentença

•30/10/2025, 18:20

Interlocutória

•20/05/2025, 18:57

Despacho

•22/11/2024, 17:41

Interlocutória

•10/09/2024, 17:19

Despacho

•05/08/2024, 14:32

Despacho

•12/06/2024, 16:42

Despacho

•09/05/2024, 13:59

Interlocutória

•30/01/2024, 16:18