Embargos de Declaração Cível 0811151-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

R.C.O & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:41

Baixa Definitiva

25/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:32

INCONSISTENTE

29/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:32

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:41

Baixa Definitiva

25/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 14:38

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:32

INCONSISTENTE

29/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:32

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:29