Apelação / Remessa Necessária 0811455-57.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

GILMAR SOFA - ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

EDIVALDO JORGE

OAB/MS 11025·CPF·Representa: Réu

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 23031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Recebidos os autos

30/09/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:06

INCONSISTENTE

19/09/2024, 12:47

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 15:18

Despacho

•30/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Recebidos os autos

30/09/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:06

INCONSISTENTE

19/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

18/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:53

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:53

Processo Reativado

05/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/04/2022, 15:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 10:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

06/02/2019, 08:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/02/2019, 08:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado

21/03/2018, 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

21/03/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2018.

21/03/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 22:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2018, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2018, 09:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

19/03/2018, 09:47

Conclusos para decisão

06/03/2018, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 10:53

Distribuído por prevenção

06/03/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/03/2018, 15:52

Despacho

•07/08/2024, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2018, 09:47