Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836417-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 07:06

Prazo em Curso

18/03/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 16:52

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2026, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 07:06

Prazo em Curso

18/03/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 16:52

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 19:25

Sentença

•09/12/2025, 18:39

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2026, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:39

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:39

Expedição de NULL.

05/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2025, 19:06

Prazo em Curso

02/07/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:55

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 12:26

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Vandré dos Santos da Silva - Intimação da parte para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0836417-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 14:26

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2024, 17:45

Prazo em Curso

22/11/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Vandré dos Santos da Silva - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir. Intimação - ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0836417-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 20:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Vandré dos Santos da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0836417-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 09:20

Emissão da Relação

08/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:49

Expedição de Carta.

08/08/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Vandré dos Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 54/56: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Maycon Vandré dos Santos da Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já Intimação - ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0836417-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:51

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

07/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 12:13

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:20

Tutela Provisória

06/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2024, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:34

Declarada incompetência

24/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 08:51

Informação do Sistema

20/06/2024, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2024, 19:21

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 19:05

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 09:26

Despacho

•27/06/2025, 19:11

Despacho

•23/10/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 05:32

Interlocutória

•06/08/2024, 19:20

Interlocutória

•24/06/2024, 14:34