Procedimento Comum Cível 0850429-22.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CARLOS AQUINO ANUNCIATO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSé LUIZ DE CRUDIS JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 18:24

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 22:19

Emissão da Relação

02/03/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(124)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 18:24

Emissão da Relação

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:16

Despacho

•24/03/2025, 17:20

09/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 22:19

Emissão da Relação

02/03/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:21

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:13

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:13

Expedição de Carta.

04/02/2026, 19:46

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 12:13

Documento Digitalizado

03/02/2026, 12:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:58

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

16/01/2026, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:10

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 17:51

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:46

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:08

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:38

Emissão da Relação

16/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 18:33

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:42

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:47

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:47

Expedição de Carta.

15/02/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Aquino Anunciato - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0850429-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Em razão da manifestação de fls. 193 do perito anteriormente nomeado, o qual alegou impossibilidade de assumir o encargo, destituo-o do encargo e nomeio, em sua substituição, para a realização da perícia a empresa Lucas Casimiro de Oliveira Ltda, na pessoa do Dr. Lucas Casimiro de Oliveira, telefones (67)

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 17:37

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:39

Prazo em Curso

18/06/2024, 22:38

Documento Digitalizado

18/06/2024, 22:37

Expedição de Carta.

08/06/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:12

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 14:03

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:27

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 16:00

Prazo em Curso

29/11/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:15

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 14:34

Informação do Sistema

06/09/2023, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2023, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2023, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:36

Despacho

•05/08/2024, 14:42

Despacho

•17/04/2024, 18:58

Despacho

•19/02/2024, 15:48

Despacho

•26/10/2023, 15:12